Termos e condições

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06/05/2015 Termos e condições iniciais, em substituição de regras gerais 1.0

Introdução

Estes termos e condições, e os documentos abaixo mencionados e hiperligados (os "Termos"), estabelecem a base na qual o site com o URL www.pinnacle.com (o "Site") e os seus serviços relacionados ou associados (coletivamente, o "Serviço") serão providenciados ao Cliente.

Leia com atenção estes Termos, pois estabelecem um acordo legal vinculativo entre o nosso cliente (o "Cliente") e nós. Ao abrir uma conta (a "Conta") e ao utilizar o Serviço, aceita ficar vinculado a estes Termos, assim como a qualquer correção que possa ser publicada ocasionalmente.

Se tiver alguma dúvida, contacte-nos através dos dados de contacto abaixo.

O Serviço é providenciado pela PinBet Malta Ltd., uma empresa de responsabilidade limitada registada em Malta com o número de registo comercial C68508, com sede registada em Level 4, The Penthouse, Suite 2, Ewropa Business Centre, Triq Dun Karm, Birkirkara, BKR9034 Malta e Ragnarok Corporation N.V., uma empresa de responsabilidade limitada registada em in Curaçao com o número de registo social 79358 e sede registada em Pletterijweg 43, Willemstad, Curaçao. Ambas as empresas negoceiam coletivamente como "Pinnacle".

A Pinnacle está licenciada em Curaçau com a Licença 8048/JAZ2013-013 para a prestação de serviços de apostas desportivas e casino e está licenciada em Malta com a Licença de Jogo Remoto de Classe II MGA/CL2/1069/2015, concedida a 3 de março de 2015, para a prestação de serviços de apostas desportivas. A Pinnacle só irá comunicar com os Clientes por e-mail, para o respetivo endereço de e-mail registado (o "Endereço de E-mail Registado"), conforme providenciado pelo Cliente ao abrir a respetiva Conta pinnacle. As comunicações da pinnacle serão enviadas exclusivamente através do seguinte endereço de e-mail: apoioaocliente@pinnacle.com.

Termos gerais

Reservamo-nos o direito de corrigir os Termos (incluindo qualquer documento mencionado e hiperligado abaixo) em qualquer altura. Se tal correção não for substancial, podemos não pré-avisar o Cliente. O Cliente será notificado antecipadamente sobre alterações materiais feitas aos Termos, e pode ter de confirmar novamente a aceitação dos Termos atualizados antes da entrada em vigor das alterações. Se o Cliente se opuser a qualquer uma destas correções, tem de interromper imediatamente a utilização do Serviço, aplicando-se as provisões de cancelamento abaixo indicadas. A continuação da utilização do Serviço indica que o Cliente aceitou ficar vinculado a tais alterações. Qualquer aposta liquidada antes da entrada em vigor dos Termos alterados fica sujeita aos Termos pré-existentes.

Se, em qualquer altura, o Cliente tiver dúvidas sobre como fazer apostas ou utilizar o Serviço de qualquer outro modo, deve consultar novamente estes Termos ou contactar o nosso Departamento de Apoio ao Cliente (Departamento de Apoio ao Cliente) através do endereço apoioaocliente@pinnacle.com.

1. As suas obrigações

Sempre que utilizar o Serviço, o Cliente confirma que:

  1. Tem idade superior ou igual a 18 anos (ou a idade estipulada como maioridade pelas leis da jurisdição aplicável) e que pode celebrar um acordo legal vinculativo connosco.
  2. Se encontra num país onde é legal fazer apostas no Serviço (em caso de dúvida, deve solicitar apoio jurídico). É da sua responsabilidade garantir que a utilização do Serviço é legal.
  3. Não é residente dos seguintes países:

    i. Estados Unidos da América e respetivos territórios;

    ii. República de França e respetivos territórios;

    iii. Reino Unido;

    iv. Países Baixos (incluindo Curaçao e outros países e territórios que integram o Reino dos Países Baixos);

    v. Espanha;

    vi. Alemanha;

    vii. Singapura;

    viii. República Democrática Popular da Coreia;

    ix. Dinamarca;

    x. Filipinas;

    xi. Síria;

    xii. Turquia;

    xiii. Polónia;

    xiv. Irlanda;

    xv. Eslovénia;

    xvi. República Checa;

    xvii. Sudão;

    xviii. E qualquer outro país que possa proibir a oferta de apostas online aos seus residentes ou a qualquer pessoa que se encontre nesse mesmo país.

  4. Ao enviar dinheiro para nós, o Cliente confirma que está autorizado a fazê-lo, ou seja, que é o utilizador autorizado do cartão de débito/crédito ou de qualquer outro meio de pagamento utilizado
  5. Ao participar nos Serviços e/ou ao fazer apostas, o Cliente não será colocado numa situação real, potencial ou considerada como conflito de interesses de qualquer modo.
  6. Nunca falhou o pagamento, ou tentou falhar o pagamento, de uma dívida relacionada com uma aposta.
  7. Está a agir unicamente em seu nome, como pessoa privada numa capacidade pessoal, e não em nome de terceiros ou para fins comerciais.
  8. Ao fazer apostas, pode perder algum ou todo o seu dinheiro depositado connosco em conformidade com estes Termos, e o Cliente será totalmente responsável por essa perda.
  9. O Cliente tem de utilizar o Serviço exclusivamente para fins legítimos de apostas, e não pode tentar manipular nenhum mercado nem nenhum elemento dentro do Serviço de má fé, ou de um modo que afete adversamente a integridade do Serviço ou a nossa integridade.
  10. Ao fazer apostas no Serviço, o Cliente não pode utilizar nenhuma informação adquirida no seguimento de uma violação de qualquer legislação em vigor no país onde se encontrava quando a aposta foi feita.
  11. O Cliente tem de nos fazer todos os pagamento de boa fé, e não tentar anular um pagamento feito nem tentar agir de modo a fazer com que tal pagamento seja anulado por terceiros, para evitar uma dívida legitimamente contraída.
  12. Por norma, o Cliente tem de agir sempre de boa fé em relação à utilização do Serviço e em relação a todas as apostas feitas através do Serviço.

2. Registo

Sempre que utilizar o Serviço, o Cliente confirma que:

  1. De modo a proteger a integridade do Serviço e por outras razões operacionais, reservamo-nos o direito de recusar aceitar uma candidatura de registo de qualquer pessoa à nossa discrição, e sem qualquer obrigação de comunicar uma razão específica.
  2. Antes de utilizar o Serviço, o Cliente tem de concluir pessoalmente o formulário de registo e ler e aceitar estes Termos. Para poder começar a apostar no Serviço, exigimos que o Cliente se torne num Cliente verificado, que inclui a aprovação em determinados controlos. O Cliente pode ter de providenciar um comprovativo válido de identificação, e qualquer outro documento que possa ser considerado necessário. Os comprovativos válidos de identificação incluem, entre outros, um documento de identificação com fotografia (cópia do passaporte, carta de condução ou bilhete de identidade nacional) e um recibo de pagamento de uma despesa corrente no qual conste, no mínimo, o nome e morada como comprovativo de residência. Reservamo-nos o direito de suspender opções de Conta restritas ou de apostas em relação a qualquer Conta, até recebermos as informações exigidas. Este procedimento é um requisito regulamentar, e é feito em conformidade com a regulação aplicável de apostas e com os requisitos legais de antibranqueamento de capitais. Adicionalmente, o Cliente terá de adicionar fundos à sua Conta pinnacle.com com os métodos de pagamento definidos na secção de pagamento do nosso Site.
  3. O Cliente tem de providenciar informações completas e exatas sobre si mesmo, incluindo um nome, apelido, morada e endereço de e-mail válidos, e atualizar tais informações no futuro para as manter completas e exatas. É da responsabilidade do Cliente manter os seus dados de contacto atualizados na sua Conta. Se não o fizer, resulta na não receção de notificações importantes relacionadas com a Conta e de informações nossas, incluindo alterações que fizermos a estes Termos. Identificamos os nossos Clientes e comunicamos com eles através do respetivo Endereço de E-mail Registado. É da responsabilidade do Cliente manter um endereço de e-mail ativo e único, providenciar-nos o endereço de e-mail correto e avisar a pinnacle sobre qualquer alteração do seu endereço de e-mail. Cada Cliente é exclusivamente responsável por manter a segurança do seu Endereço de E-mail Registado, para evitar a utilização do mesmo por terceiros. A pinnacle não é responsável por nenhum dano ou perda considerada, ou alegadamente considerada, como resultante de comunicações entre a pinnacle e o Cliente através do Endereço de E-mail Registado. Qualquer Cliente que não tenha um endereço de e-mail através do qual possa ser contacto pela pinnacle, verá a sua Conta suspendida até nos providenciar tal endereço. Suspenderemos de imediato a Conta do Cliente, enviando-lhe uma notificação por escrito, se o Cliente providenciar intencionalmente informações pessoais falsas ou incorretas. Também poderemos tomar medidas legais contra o Cliente por fazê-lo em determinadas circunstâncias, e/ou contactar as autoridades relevantes que também podem tomar medidas contra o Cliente.
  4. O Cliente só tem direito a uma Conta no Serviço. As Contas serão imediatamente suspendidas se se averiguar que o Cliente tem múltiplas Contas registadas no nosso Serviço. Isto inclui a utilização de representantes, familiares, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas relacionadas e/ou terceiros que operem em nome do Cliente.
  5. De modo a garantir a sua elegibilidade financeira e confirmar a sua identidade, podemos recorrer a qualquer entidade externa fornecedora de informações que, na nossa opinião, consideremos necessária.
  6. O Cliente tem de garantir a confidencialidade da sua palavra-passe para o Serviço. Contanto que as informações de Conta solicitadas tenham sido corretamente fornecidas, temos o direito de assumir que as apostas, os depósitos e os levantamentos foram feitos pelo Cliente. Aconselhamos o Cliente a alterar regularmente a sua palavra-passe, e nunca revelá-la a ninguém. As palavras-passe têm de ter no mínimo oito carateres, e incluir pelo menos uma letra, um número e um caráter especial. É da responsabilidade do Cliente proteger a sua palavra-passe. Caso contrário, este assume todos os riscos e despesas. O Cliente tem de encerrar sessão no Serviço no final de cada sessão. Se o Cliente acreditar que a sua Conta está a ser indevidamente utilizada por terceiros, se tiver sido pirateada ou se terceiros tiverem descoberto a sua palavra-passe, o Cliente tem de nos notificar imediatamente por e-mail, enviando uma mensagem do seu Endereço de E-mail Registado para o endereço apoioaocliente@pinnacle.com. O Cliente tem de nos notificar se o seu Endereço de E-mail Registado tiver sido pirateado, e nós poderemos exigir que nos providencie informações/documentos adicionais para podermos confirmar a sua identidade. Iremos suspender de imediato a conta do Cliente assim que tivermos conhecimento de tal incidente. Entretanto, o Cliente é responsável por toda a atividade na sua Conta, incluindo o acesso de terceiros, independentemente de o seu acesso ter sido autorizado pelo Cliente ou não.
  7. O Cliente nunca pode, em nenhuma altura, transmitir qualquer conteúdo ou informação sobre o Serviço a outro Cliente ou a qualquer outra entidade externa por meio de captura de ecrã (ou método semelhante), nem mostrar qualquer informação ou conteúdo deste tipo num contexto diferente que seja diferente do modo como surgiria se tal Cliente ou entidade externa escrevesse o URL na barra de endereço do browser.
  8. Ao registar-se, o Cliente tem de selecionar a moeda que pretende utilizar na sua Conta. Esta irá ser a moeda dos depósitos, levantamentos e apostas realizados pelo Cliente no Serviço, conforme estabelecido nestes Termos. Alguns métodos de pagamento não são processados em todas as moedas. Nestes casos, é apresentada uma moeda de processamento, juntamente com um calculador de conversão disponível na página.
  9. Não temos qualquer obrigação de abrir uma Conta para o Cliente, e a nossa página de inscrição deve ser considerada meramente um convite. Fica inteiramente à nossa discrição proceder ou não com a abertura de uma Conta para o Cliente e, se nos recusarmos a abrir uma Conta para o Cliente, não temos qualquer obrigação de providenciar ao Cliente uma razão para a recusa.
  10. Quando recebermos a candidatura do Cliente, podemos entrar em contacto com o mesmo para pedir informações e/ou documentos adicionais, para estarmos em conformidade com as nossas obrigações legais e regulamentares.

3. Utilização restrita

3.1 Não pode utilizar o Serviço:

  1. Se tiver uma idade inferior a 18 anos (ou uma idade inferior à maioridade estipulada pelas leis da jurisdição aplicável) ou se não puder celebrar um acordo legal vinculativo connosco.
  2. Para recolher nomes de utilizador, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes através de qualquer método (por exemplo, enviando spam, outros tipos de e-mails não solicitados, ou enquadrando, ou criando uma hiperligação não autorizada para o Serviço).
  3. Perturbar ou afetar indevidamente as atividades de outros Clientes ou a operação do Serviço de modo geral.
  4. Promover publicidade comercial não solicitada, hiperligações afiliadas, e outras formas de solicitação que podem ser removidas do Serviço sem notificação.
  5. De uma maneira que, na nossa opinião razoável, possa ser considerada uma tentativa de: (i) ludibriar o Serviço ou outro Cliente que utilize o Serviço; ou (ii) agir em conluio com qualquer outro Cliente que utilize o Serviço para obter uma vantagem desonesta.
  6. Afetar as nossas probabilidades ou violar qualquer um dos nossos direitos de propriedade intelectual.
  7. Para qualquer tipo de atividade ilegal.

3.2 O Cliente não pode vender nem transferir a sua conta a terceiros, nem adquirir a conta de um jogador a terceiros.

3.3 O Cliente não pode, de nenhuma forma, transferir fundos entre contas de jogadores.

3.4 Nós podemos cancelar imediatamente a conta de um Cliente através do envio de uma notificação por escrito para o mesmo, se o Cliente utilizar o Serviço para fins não autorizados. Também podemos tomar medidas legais contra o Cliente se o fizer em determinadas circunstâncias.

4. Privacidade

  1. Qualquer informação que o Cliente nos providenciar será protegida e processada observando rigorosamente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
  2. Não iremos revelar a identidade de nenhuma pessoa que faça apostas através do Serviço, exceto se tal informação for legalmente exigida por uma autoridade competente, ou conforme permitido ocasionalmente em conformidade com a Política de Privacidade.
  3. Quando o Cliente se regista, as suas informações são guardadas na nossa base de dados. Isto significa que as informações pessoais do Cliente podem ser transferidas para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), para jurisdições que podem não providenciar o mesmo nível de proteção e segurança em vigor na UE ou no EEE. Ao aceitar estes Termos, o Cliente aceita a transferência das suas informações pessoais com o propósito da prestação do Serviço objeto deste acordo, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

5. A Conta do Cliente

  1. Aceitamos Contas em várias moedas, devendo-se consultar a secção http://www.pinnacle.com/en/payment-options. Todos os saldos e todas as transações da Conta aparecem na moeda selecionada na altura da abertura original da Conta.
  2. Não damos créditos pela utilização do Serviço.
  3. Podemos fechar ou suspender uma Conta, e devolver eventuais montantes depositados se o Cliente não estiver, ou se acreditarmos razoavelmente que o Cliente não está a respeitar estes Termos, ou para garantir a integridade ou justiça do Serviço, ou se tivermos outros motivos razoáveis para o fazer. Podemos nem sempre conseguir pré-avisar o Cliente.
  4. Poderemos cancelar e/ou confiscar fundos disponíveis na sua conta e/ou recusar honrar um resgate, na eventualidade de, quer de forma direta ou indireta: (i) os termos terem sido violados e/ou (ii) outras atividades não autorizadas tenham ocorrido relacionadas com um evento de apostas e/ou a operação de uma conta (tal como, mas não limitado a, violação da lei ou outros regulamentos, violação de direitos de terceiros e fraude).
  5. Poderemos suspender e/ou cancelar a participação da sua conta nos serviços e/ou cancelar e/ou confiscar os fundos disponíveis na sua conta se for considerado culpado de fraude ou se determinarmos que utilizou ou serviu-se de um sistema (incluindo máquinas, robôs, computadores, software ou qualquer outro sistema automatizado) concebido para anular ou que seja capaz de anular as nossas aplicações e/ou software.
  6. Reservamo-nos o direito de suspender uma Conta sem pré-aviso, e devolver todos os fundos. No entanto, as obrigações contratuais já vencidas serão honradas.
  7. Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta por qualquer razão, incluindo qualquer aposta que consideremos ter sido feita de forma fraudulenta, em desrespeito dos nossos limites de apostas e/ou dos regulamentos do nosso sistema.
  8. Se fecharmos ou suspendermos a conta do Cliente devido ao desrespeito por estes Termos, podemos cancelar e/ou anular qualquer uma das suas apostas.
  9. Se qualquer quantia for incorretamente creditada na Conta do Cliente, continua a ser nossa propriedade, e se nos apercebermos de tal erro, iremos notificar o Cliente, e a quantia em questão será retirada da respetiva Conta.
  10. Se, por qualquer motivo, a Conta do Cliente ficar sem cobertura suficiente, ficará em dívida para connosco em relação à quantia em questão.
  11. O Cliente tem de nos informar assim que se aperceber de eventuais erros relacionados com a respetiva Conta.
  12. Os clientes têm o direito de abandonar a pinnacle.com. Estes pedidos têm de ser enviados a partir do Endereço de E-mail Registado do Cliente para apoioaocliente@pinnacle.com.
  13. Os clientes podem definir limites para a quantia que podem apostar e perder. Tal pedido tem de ser enviado a partir do Endereço de E-mail Registado do Cliente para apoioaocliente@pinnacle.com. A implementação e o aumento dos limites serão processados diligentemente, no entanto qualquer pedido para remover ou reduzir os limites será feito após um período de reflexão de sete dias após o pedido do Cliente.
  14. Se o Cliente fechar a sua Conta, deve enviar um e-mail a partir do respetivo Endereço de E-mail Registado para apoioaocliente@pinnacle.com.

6. Contas inativas

  1. Iremos cobrar ao Cliente uma taxa de 5 € (ou montante equivalente noutra moeda) por mês (Taxa de Conta Inativa), se:

    i. Não se tiver registado nenhuma atividade de início ou encerramento de sessão na Conta do Cliente durante doze meses consecutivos ou mais (Atividade da Conta).

    ii. Se a Conta do Cliente estiver em crédito.

  2. O Cliente será notificado de que iremos começar a cobrar-lhe estas taxas no décimo primeiro mês de inatividade, e o Cliente terá sempre a opção de iniciar sessão e levantar os respetivos fundos.
  3. A Taxa de Conta Inativa será retirada da Conta do Cliente mensalmente, enquanto esta Conta permanecer em crédito, e apenas pelo período em que continuar a não haver Atividade da Conta após decorrido o período inicial de doze meses. Se a Taxa de Conta Inativa for retirada da Conta do Cliente, e se o saldo da respetiva Conta for inferior a 5 € (ou montante equivalente noutra moeda), a Taxa de Conta Inativa irá incluir os fundos restantes da mesma.
  4. Se, em qualquer altura, o Cliente fizer alguma Atividade na Conta após ter sido sujeito a uma ou mais Taxas de Conta Inativa, pode ser elegível para o reembolso de algumas das taxas, em conformidade com os requisitos regulamentares aplicáveis.
  5. Se nenhuma transação tiver sido registada na sua conta durante trinta meses, iremos devolver ao Cliente o saldo total da respetiva conta. Se o Cliente não puder ser contactado, ou se não lhe conseguirmos devolver os fundos, iremos devolver os fundos à AJM.

7. Depositar fundos

  1. O Cliente pode depositar fundos na respetiva Conta através de qualquer um dos métodos definidos no nosso site. Todos os depósitos devem ser feitos na mesma moeda da Conta do Cliente, e qualquer depósito feito noutra moeda será convertido com a taxa de câmbio diária obtida em www.oanda.com, ou com a taxa de câmbio válida no nosso banco. Após tal conversão, o depósito será efetuado na Conta do Cliente.
  2. Poderão aplicar-se taxas aos depósitos e levantamentos do cliente. Para mais informações sobre taxas e encargos, visite: http://www.pinnacle.com/en/payment-options. Qualquer depósito numa conta em que não sejam efetuadas apostas três vezes irá incorrer numa taxa de processamento de 3% e demais taxas de levantamento aplicáveis. O Cliente é responsável por taxas bancárias que possa vir a ter por depositar fundos no nosso Serviço. As exceções a esta regra estão definidas nas nossas páginas "Opções de Pagamento".
  3. A pinnacle não é uma instituição financeira, e utiliza processadores externos de pagamento eletrónico para processar depósitos de cartões de crédito e débito, não sendo diretamente processados por nós. Se o Cliente depositar fundos por cartão de crédito ou de débito, a sua Conta só será creditada se recebermos uma aprovação e um código de autorização da instituição emissora do pagamento. Se a instituição emissora do cartão do Cliente não der tal autorização, a sua Conta não será creditada com esses fundos.
  4. Os fundos do Cliente são depositados e guardados na respetiva Conta, com base na moeda da mesma.
  5. Não somos uma instituição financeira, e o Cliente não tem direito a nenhum juro sobre saldos de conta vencidos, e qualquer juro acumulado em contas de clientes será pago a nós.
  6. Os fundos provenientes de meios ilícitos não podem ser depositados connosco.

8. Levantamento de fundos

  1. O Cliente pode levantar parte ou todo o saldo da sua Conta, dentro dos máximos de transação indicados nesta secção do site: http://www.pinnacle.com/en/payment-options. Podem ser aplicadas taxas, conforme indicado na secção 7.b.
  2. Todos os levantamentos têm de ser feitos na moeda da Conta do Cliente, exceto se estipularmos o contrário.
  3. Reservamo-nos o direito de pedir documentação para verificar a identidade, antes de conceder qualquer levantamento da Conta do Cliente. No caso de apostadores que obtenham o serviço através da Pinbet Malta Ltd., existe um requisito regulamentar para verificar a identidade, idade e morada, antes de realizar levantamentos com um valor acumulado de 2300 €. Também reservamos todos os direitos de pedir esta documentação em qualquer altura, durante a relação do Cliente connosco.
  4. Todos os levantamentos têm de ser feitos para o método de pagamento original (cartão de débito ou crédito, conta bancária) utilizado para fazer o pagamento para a Conta pinnacle.com do Cliente. Podemos, e sempre à nossa discrição, permitir ao Cliente o levantamento para um método de pagamento a partir do qual o seu depósito original não tenha originado. Isto será sempre sujeito a controlos de segurança adicionais.
  5. Se o Cliente pretender levantar fundos, mas a sua conta se encontrar inacessível, inativa, bloqueada ou fechada, entre em contacto com o nosso Departamento de Apoio ao Cliente através do endereço apoioaocliente@pinnacle.com.

9. Transações e processadores de pagamento

  1. O Cliente é totalmente responsável por nos pagar todos os montantes que nos deve. O Cliente tem de nos fazer todos os pagamento de boa fé, e não tentar anular um pagamento feito nem tentar agir de modo a fazer com que tal pagamento seja anulado por terceiros, para evitar uma dívida legitimamente incorrida. O Cliente deve reembolsar-nos de qualquer cobrança retroativa, recusa ou inversão de pagamento que fizer, e qualquer perda sofrida por nós como consequência de tal. Também nos reservamos o direito de impor uma taxa administrativa de 60 € (ou montante equivalente) por qualquer cobrança retroativa, recusa ou inversão de pagamento que o Cliente fizer.
  2. Reservamo-nos o direito de utilizar processadores externos de pagamento eletrónico e/ou bancos de negócios para processar pagamentos feitos pelo Cliente, e este aceita ficar vinculado aos respetivos termos e condições, desde que lhe sejam comunicados e desde que tais termos não entrem em conflito com estes termos.
  3. Todas as transações realizadas no nosso site podem ser controladas para evitar atividades de branqueamento de capitais ou de financiamento de terrorismo. As transações suspeitas serão denunciadas à autoridade relevante, em função da jurisdição que rege a transação.

10. Erros

  1. Em caso de erro ou anomalia no nosso sistema ou nos nossos processos, todas as apostas são consideradas nulas. O Cliente tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que se aperceber de qualquer erro no Serviço. Em caso de erros de comunicação ou do sistema, ou bugs ou vírus relacionados com o Serviço e/ou com pagamentos feitos ao Cliente como resultado de um defeito ou de uma interrupção do Serviço, não seremos responsáveis perante o Cliente nem perante terceiros por custos, despesas, perdas ou reivindicações diretos ou indireto, resultantes de tais erros, e reservamo-nos o direito de anular todos os jogos/apostas em questão e tomar qualquer outra medida para corrigir tais erros
  2. Em caso de anomalia no sistema do casino, ou problemas de desconexão, todas as apostas são consideradas nulas. Em caso de tal erro ou qualquer falha do sistema ou erro de jogo que resulte num erro no cálculo de probabilidades, encargos, taxas, cobrança, bónus ou pagamento, ou em qualquer câmbio monetário conforme aplicável, ou em caso de outra anomalia no sistema do casino (o "Erro do Casino"), reservamo-nos o direito de declarar como nula qualquer aposta que tenha sido afetada por tal Erro do Casino, e a retirar qualquer montante da Conta do Cliente relacionado com a aposta em questão.
  3. Fazemos todos os esforços para garantir que não cometemos erros ao publicar linhas. Se, no entanto, em resultado de erro humano ou problemas no sistema, uma aposta for aceite com uma probabilidade materialmente diferente das disponíveis no mercado geral na altura em que a aposta foi feita, ou com uma probabilidade claramente incorreta se o evento ocorrer ao mesmo tempo em que a aposta foi feita, reservamo-nos o direito de cancelar ou anular essa aposta, ou cancelar ou anular uma aposta feita depois de um evento ter começado.
  4. Temos o direito de recuperar do Cliente qualquer montante pago em excesso, e a ajustar a respetiva Conta para retificar qualquer erro. Um exemplo deste tipo de erro pode ser um preço incorreto, ou se introduzirmos o resultado de um evento incorretamente. Se não existirem fundos suficientes na Conta do Cliente, podemos exigir que este nos pague o montante relevante em dívida relativo a qualquer apostas erróneas. Do mesmo modo, reservamo-nos o direito de cancelar, reduzir ou eliminar qualquer jogada pendente, feita ou não com fundos resultantes do erro.

11. Regras gerais

  1. Em caso de contradição entre uma norma específica de um desporto e uma norma geral, a norma geral não será aplicável.
  2. O vencedor de um evento será determinado na respetiva data de classificação. Não reconhecemos decisões contestadas ou anuladas para fins de apostas. O resultado de um evento suspenso após o início da competição será decidido em conformidade com as regras de apostas especificadas por nós para esse desporto.
  3. Todos os resultados apresentados serão definitivos após 72 horas e não serão aceites quaisquer reclamações após este período. Nas 72 horas após a publicação dos resultados, a empresa apenas irá repor/corrigir os resultados caso exista erro humano, erro de sistema ou erros da responsabilidade da fonte que divulga os resultados.
  4. Os montantes mínimos e máximos das apostas de todos os eventos desportivos serão determinados por nós, e estão sujeitos a alterações sem pré-aviso por escrito. Também nos reservamos o direito de ajustar os limites de Contas individuais.
  5. Os Clientes são exclusivamente responsáveis pelas próprias transações das suas Contas. O Cliente deve verificar se as suas apostas contêm algum erro antes de as submeter. Quando uma transação é concluída, não pode ser alterada. Não nos responsabilizamos por apostas perdidas ou duplicadas feitas pelo Cliente, e não consideramos pedidos de discrepância por uma jogada estar perdida ou duplicada. Após cada sessão, os Clientes podem rever as suas transações na secção "A minha conta" do site para garantir que todas as apostas pedidas foram aceites.
  6. Para uma aposta ser válida em qualquer concorrente nomeado numa Proposta Sim/Não, o concorrente tem de entrar e competir no evento.
  7. Tentamos seguir as convenções normais para identificar a equipa da casa e a equipa visitante, colocando-as na vertical na versão completa do site. Isto significa que, para desportos norte-americanos, colocamos a equipa da casa na parte inferior. Para desportos não norte-americanos, colocamos a equipa da casa na parte superior. Em caso de eventos neutros, tentamos incluir a letra "N" ao lado dos nomes da equipa para identificar esta situação. Para as versões asiática e móvel, não há distinção entre desportos europeus e norte-americanos. Para as versões asiática e móvel do site, a equipa que joga em casa é listada sempre em primeiro lugar. No entanto, não garantimos a exatidão destas informações e, exceto se existir uma alteração oficial de local depois de as apostas terem sido feitas, todas as apostas são válidas.
  8. Um jogo é válido independentemente do título da Liga associada ao duelo. Por exemplo, duas equipas da mesma Liga estão a jogar numa competição com Taça. Se o duelo for colocado incorretamente na oferta da Liga, o jogo continua a ser válido enquanto o duelo estiver correto. Ou seja, um duelo é válido enquanto as duas equipas forem as corretas, e independentemente do título da Liga colocado no nosso site.
  9. Caso um evento não tenha lugar na data prevista, divulgada pelo organismo competente, nenhuma aposta para esse evento será considerada válida. Se um evento for publicado por nós com uma data incorreta, todas as apostas são válidas para a data divulgada pelo organismo competente.
  10. A pinnacle reserva-se o direito de remover eventos, mercados e qualquer outro produto do site.
  11.  A pinnacle reserva-se o direito de restringir o acesso de qualquer jogador ao casino sem aviso prévio.
  12. Em todas as apostas futuras (por exemplo, total de vitórias na época, vencedor da Super Bowl, etc.), o vencedor determinado pelo organismo competente também será declarado como o vencedor para fins de apostas, exceto se o número mínimo de jogos necessários para o futuro ser válido não tiver sido atingido.

12. Comunicações e notificações

  1. Todas as comunicações e notificações que o Cliente nos deve dar ao abrigo destes Termos devem ser enviadas para apoioaocliente@pinnacle.com.
  2. Exceto se especificado o contrário nestes Termos, todas as comunicações e notificações que nós devemos dar ao Cliente ao abrigo destes Termos serão publicadas no site e/ou enviadas para o Endereço de E-mail Registado que temos no nosso sistema para o Cliente relevante. O método de tal comunicação fica à nossa exclusiva discrição.
  3. Todas as comunicações e notificações a enviar ao abrigo destes Termos, pelo Cliente ou por nós, deverão ser feitas por escrito em inglês, se o serviço não for prestado pela PinBet Malta Limited, e têm de ser enviadas e recebidas pelo Endereço de E-mail Registado, indicado na Conta do Cliente.

13. Questões alheias ao nosso controlo

Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a um evento de força maior, que possa ser razoavelmente considerado como estando fora do nosso controlo, apesar de tomarmos medidas preventivas razoáveis, como por exemplo: caso fortuito, disputa sindical ou profissional; falha de energia, ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha em serviços de telecomunicação; ou qualquer outro atraso ou falha causados por terceiros, e não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano daí resultante que o Cliente possa sofrer. Em tal caso, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.

14. Responsabilidade

  1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO COMPENSAREMOS O CLIENTE POR QUALQUER PERDA OU DANO RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL (DIRETO OU INDIRETO) QUE POSSA SOFRER SE NÃO CONSEGUIRMOS DESEMPENHAR AS NOSSAS OBRIGAÇÕES AO ABRIGO DESTES TERMOS, EXCETO SE INFRINGIRMOS QUALQUER DEVER IMPOSTO POR LEI (INCLUINDO SE CAUSARMOS A MORTE OU DANOS FÍSICOS PESSOAIS DEVIDO À NOSSA NEGLIGÊNCIA). NESSE CASO, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE O CLIENTE SE ESSA FALHA FOR ATRIBUÍDA: (I) À SUA PRÓPRIA CULPA; (II) A TERCEIROS NÃO RELACIONADOS COM O NOSSO EXERCÍCIO DESTES TERMOS (POR EXEMPLO, PROBLEMAS DEVIDO AO DESEMPENHO, CONGESTÃO E CONETIVIDADE DA REDE DE COMUNICAÇÕES, OU AO DESEMPENHO DO SEU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO); OU (III) A QUALQUER OUTRO EVENTO QUE NEM NÓS, NEM OS NOSSOS FORNECEDORES, PUDÉSSEMOS TER PREVISTO OU ANTECIPADO, MESMO SE NÓS OU ELES TIVÉSSEMOS TOMADO CUIDADOS RAZOÁVEIS. VISTO QUE ESTE SERVIÇO SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE A CONSUMIDORES, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR PERDAS COMERCIAIS DE NENHUM TIPO.
  2. EM CASO DE SERMOS RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER EVENTO AO ABRIGO DESTES TERMOS, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PARA COM O CLIENTE AO ABRIGO DE OU EM RELAÇÃO A ESTES TERMOS NÃO DEVERÁ EXCEDER (A) O VALOR DAS APOSTAS FEITAS PELO CLIENTE ATRAVÉS DA SUA CONTA EM RELAÇÃO À APOSTA OU PRODUTO RELEVANTE QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE RELEVANTE, OU (B)  500 € EM AGREGADO, QUALQUER QUE FOR O MONTANTE MENOR.
  3. RECOMENDAMOS FORTEMENTE QUE O CLIENTE (I) TENHA O CUIDADO DE VERIFICAR A ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIDADE DO SERVIÇO COM O SEU PRÓPRIO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO ANTES DA UTILIZAÇÃO; E (II) TOME PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS PARA SE PROTEGER CONTRA PROGRAMAS OU DISPOSITIVOS MALICIOSOS, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE SOFTWARE ANTIVÍRUS.

15. Apostas feitas por menores de idade

  1. Se suspeitarmos que o Cliente é, ou se formos notificados de que o Cliente tem, menos de 18 anos, ou que tinha menos de 18 anos (ou idade inferior à maioridade estipulada nas leis da jurisdição relevante) quando fez apostas através do Serviço, a respetiva Conta será suspendida para evitar que faça mais apostas, ou para evitar que faça levantamentos da respetiva Conta. Depois, iremos investigar o assunto, nomeadamente verificando se o Cliente tiver apostado como um agente para, ou em nome de, uma pessoa com idade inferior a 18 anos (ou idade inferior à maioridade estipulada nas leis da jurisdição relevante). Se averiguarmos que o Cliente: (a) tem atualmente; (b) tinha uma idade inferior a 18 anos ou inferior à maioridade aplicável na altura relevante; ou (c) tiver estado a apostar como um agente para, ou a pedido de uma pessoa com idade inferior a 18 anos ou inferior à maioridade, aplica-se o seguinte:

    i. Todos os ganhos atualmente creditados, ou que devam ser creditados na Conta do Cliente, serão retidos;

    ii. Todos os ganhos obtidos de apostas feitas através do Serviço enquanto o Cliente era menor de idade têm de nos ser pagos a pedido (se o Cliente não cumprir esta disposição, iremos procurar recuperar todos os custos associados à recuperação de tais somas); e/ou

    iii. Todos os montantes depositados na Conta pinnacle.com do Cliente, que não sejam ganhos, serão devolvidos ao Cliente.

  2. Esta condição também se aplica se o Cliente tiver mais de 18 anos de idade, mas se estiver a fazer apostas numa jurisdição que especifique uma idade superior a 18 anos para fazer apostas legais, e se tiver uma idade inferior à idade mínima legal nessa jurisdição.
  3. Se suspeitarmos que o Cliente está a infringir as provisões desta Cláusula 15, ou está a tentar aplicá-las para fins ilícitos, reservamo-nos o direito de tomar as medidas necessárias para investigar o assunto, incluindo informar as agências relevantes de aplicação da lei.

16. Fraude

Iremos recorrer a sanções criminais e contratuais contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Iremos negar o pagamento a qualquer Cliente se suspeitarmos dum destes casos. O Cliente deve indemnizar-nos, e deve ser obrigado a pagar-nos, a pedido, todos os custos, encargos ou perdas sustidos ou incorridos por nós (incluindo qualquer tipo de perda, perda de lucro, perda comercial e perda de reputação, direta, indireta ou consequente), direta ou indiretamente resultantes da fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.

17. Propriedade intelectual

  1. Negociamos como pinnacle, e o nome e o logótipo pinnacle são marcas comerciais registadas. Qualquer utilização não autorizada da nossa marca comercial e do nosso logótipo pode resultar em medidas legais tomadas contra o Cliente.
  2. O localizador uniforme de recursos (URL) www.pinnacle.com é nossa propriedade, e não é permitida a utilização não autorizada do URL noutro site ou plataforma digital sem a nossa pré-autorização por escrito.
  3. Entre nós e o Cliente, nós somos os únicos proprietários dos direitos de, e relativos ao, Serviço, à nossa tecnologia, software e sistemas comerciais (os "Sistemas"), bem como das nossas probabilidades.

    i. O Cliente não pode utilizar o seu perfil pessoal para proveito comercial (tal como vender a sua atualização de estado a um anunciante); e

    ii. Quando o Cliente selecionar um nome de utilizador para a sua Conta, reservamo-nos o direito de removê-lo ou reivindicá-lo se acharmos apropriado.

  4. O Cliente não pode utilizar o nosso URL, marcas comerciais, nomes comerciais e/ou identificação comercial, logótipos (as "Marcas") e/ou as nossas probabilidades com nenhum produto ou serviço que não seja nosso, de uma maneira que possa causar confusão entre Clientes ou entre o público, ou de alguma maneira que nos possa denegrir.
  5. Exceto se expressamente providenciado nestes Termos, nós e os nossos licenciantes não concedemos ao Cliente nenhum direito, licença, título ou interesse, explícito ou implícito, nos Sistemas e nas Marcas e em todos os direitos, licenças, títulos e interesses especificamente retidos por nós e pelos nossos licenciantes. O Cliente aceita não utilizar nenhum dispositivo automático ou manual para monitorizar ou copiar sites ou conteúdos dentro do Serviço. Qualquer utilização não autorizada ou reprodução podem resultar em medidas legais tomadas contra o Cliente.

18. A licença do Cliente

  1. Sujeito a estes Termos e ao respeito pelos mesmos por parte do Cliente, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, limitada, não transferível e não sublicenciável para aceder e utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais. A nossa licença para o Cliente termina se o nosso acordo com o mesmo ao abrigo destes Termos se extinguir.
  2. Exceto em relação ao conteúdo do próprio Cliente, este não pode, em nenhuma circunstância, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, carregar, distribuir, executar, apresentar, criar obras derivadas, ou de qualquer outro modo explorar o Serviço e/ou qualquer parte do conteúdo do mesmo ou do software aí contido, exceto se expressamente permitido nestes Termos ou de qualquer outro modo no site. Nenhuma informação ou conteúdo sobre o Serviço, ou disponibilizado ao Cliente no âmbito do Serviço, pode ser alvo de modificação ou alteração, fusão com outros dados, ou publicação em qualquer formato, incluindo por exemplo capturas de ecrã ou de bases de dados, e qualquer outra atividade destinada a recolher, armazenar, reorganizar ou manipular tal informação ou conteúdo.
  3. Quando não conformidade do Cliente relativamente a esta Cláusula também pode ser considerada uma infração da nossa propriedade intelectual ou da propriedade intelectual de terceiros, e de outros direitos de propriedade que podem sujeitar o Cliente a uma responsabilidade civil e/ou ação legal.

19. A sua conduta e segurança

  1. Queremos que goste do nosso Serviço. No entanto, para a proteção de todos os Clientes, a publicação de qualquer conteúdo no Serviço, bem como uma conduta relacionada com o Serviço, que seja de qualquer modo ilegal, inadequada ou indesejável, é rigorosamente proibida - é um Comportamento Proibido. Se o Cliente assumir um Comportamento Proibido, ou se determinarmos, à nossa exclusiva discrição, que o Cliente está a assumir um Comportamento Proibido, a sua Conta pinnacle.com e/ou o seu acesso a ou a sua utilização do Serviço pode ser imediatamente suspensa sem pré-aviso.
  2. Podem ser tomadas medidas legais contra o Cliente por parte de outro Cliente ou de terceiros, autoridades de aplicação da lei e/ou por nós, relacionadas com o facto de o Cliente ter assumido um Comportamento Proibido.
  3. Entre outros, o Comportamento Proibido inclui aceder ao ou utilizar o Serviço para:

    i. Promover ou partilhar informações que o Cliente sabe serem falsas, enganadoras ou ilícitas;

    ii. Realizar qualquer atividade ilícita ou ilegal, tal como, entre outras, qualquer atividade que facilite ou promova qualquer atividade ou projeto criminoso, que divulgue informações instrucionais sobre fazer ou comprar armas, que viole a privacidade ou outros direitos de outro Cliente ou de terceiros, ou que dissemine vírus de computador;

    iii. Prejudicar menores de qualquer modo;

    iv. Transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, grosseiro, obsceno, indigno, violento, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, ou de outro modo ofensivo;

    v. Transmitir ou disponibilizar conteúdo que o Cliente não tenha o direito de disponibilizar ao abrigo de qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo que infrinja os direitos de autor, marca comercial ou outros direitos de propriedade física ou intelectual de terceiros;

    vi. Transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ou material que contenha qualquer vírus de software ou outro código informático ou de programação (incluindo HTML) concebido para interromper, destruir ou alterar a funcionalidade do Serviço, a sua apresentação, ou qualquer outro site, software ou hardware de computador;

    vii. Interferir com, perturbar ou aplicar engenharia inversa no Serviço de qualquer modo, incluindo, sem limitação, intercetar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação por nós utilizados, criar ou utilizar "cheats", "mods" ou "hacks" ou qualquer outro software concebido para modificar o Serviço, ou utilizar qualquer software que intercete ou recolha informações do ou através do Serviço;

    viii. Recolher ou indexar qualquer informação do Sistema através de qualquer robô, "spider" ou outro mecanismo automatizado;

    ix. Participar em qualquer atividade ou ação que, à nossa absoluta e total discrição, faça ou possa fazer que um Cliente seja defraudado ou burlado;

    x. Transmitir ou disponibilizar qualquer publicidade ou envio de mensagens não solicitadas ou não autorizadas tais como, mas não se limitando a, correio não solicitado, mensagens instantâneas, "spim", "spam", cartas em cadeia, esquemas em pirâmide ou outras formas de solicitação;

    xi. Criar contas pinnacle.com através de meios automáticos ou sob pretensas falsas ou fraudulentas;

    xii. Fazer-se passar por outro Cliente ou por terceiros, ou

    xiii. Qualquer outro ato ou coisa que consideremos razoavelmente contrários aos nossos princípios comerciais.

    A lista precedente de Comportamento Proibido não é exaustiva e pode ser modificada por nós ocasionalmente e em qualquer altura. Se o Cliente se aperceber da utilização indevida do Serviço por outro Cliente ou por qualquer outra pessoa, pedimos-lhes que nos contacte através da secção "Contacte-nos" do site. Reservamo-nos o direito de investigar e de tomar todas as medidas que, à nossa discrição, consideremos apropriadas ou necessárias sob as circunstâncias, incluindo, entre outras, eliminar a(s) publicação(ões) do Cliente do Serviço e/ou cancelar a sua Conta, e tomar medidas contra o Cliente ou terceiros que, direta ou indiretamente, ou conscientemente permitam que terceiros adotem, direta ou indiretamente, um Comportamento Proibido, com ou sem aviso a tal Cliente ou terceiros.

20. Hiperligações para outros sites

O Serviço pode incluir hiperligações para sites externos que não sejam mantidos por nós, ou que estejam relacionados connosco, e sobre o quais não temos nenhum controlo. As hiperligações para tais sites são providenciadas exclusivamente para a conveniência dos Clientes, e não são por nós de nenhum modo investigadas, monitorizadas nem a exatidão e integridade do respetivo conteúdo são por nós verificadas. As hiperligações para tais sites não implicam nenhuma recomendação nossa e/ou nenhuma afiliação com os sites hiperligados ou respetivos conteúdos ou proprietários. Não temos nenhum controlo sobre a sua disponibilidade ou exatidão, integridade, acessibilidade ou utilidade nem por elas nos responsabilizamos. Do mesmo modo, ao aceder a tais sites, recomendamos que o Cliente tome as precauções normais relativas à visita de novos sites, incluindo consultar as respetivas condições de utilização e políticas de privacidade.

21. Reclamações

  1. Em caso de qualquer questão ou reclamação sobre estes Termos, contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente através do endereço apoioaocliente@pinnacle.com.
  2. NÃO OBSTANTE O QUE PRECEDE, NÃO ASSUMIMOS QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE PERANTE O CLIENTE OU PERANTE TERCEIROS SE RESPONDERMOS A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE TIVERMOS RECEBIDO OU CONTRA A QUAL TIVERMOS AGIDO EM RELAÇÃO AO MESMO.
  3. Qualquer Cliente do Serviço que tenha questões ou reclamações sobre estes Termos relativas à criação de qualquer mercado pinnacle.com deve entrar em contacto com o nosso Departamento de Apoio ao Cliente através do endereço apoioaocliente@pinnacle.com, utilizando o seu Endereço de E-mail Registado.
  4. Se um Cliente não estiver satisfeito com o modo como uma aposta foi paga, o Cliente deve providenciar detalhes sobre a sua reclamação ao nosso Departamento de Apoio ao Cliente, enviando um e-mail para apoioaocliente@pinnacle.com. Iremos fazer todos os esforços razoáveis para responder a questões desta natureza dentro de poucos dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas as questões deste tipo no espaço de 28 dias após a comunicação das mesmas).
  5. As disputas têm de ser apresentadas no espaço de três (3) dias a partir da data de decisão da aposta em questão. Nenhuma reclamação será honrada após este período. O Cliente é exclusivamente responsável pelas próprias transações das suas Contas. As reclamações/disputas têm de ser enviadas a partir do Endereço de E-mail Registado do cliente para apoioaocliente@pinnacle.com.
  6. Se ocorrer uma disputa entre nós e o Cliente, o nosso Departamento de Apoio ao Cliente irá tentar chegar a uma solução acordada. Se o nosso Departamento de Apoio ao Cliente não conseguir chegar a uma solução acordada com o Cliente, o assunto será apresentado à nossa administração em conformidade com o nosso Procedimento de Queixas (disponível a pedido).
  7. O cliente tem o direito de apresentar uma queixa junto de qualquer uma das nossas autoridades reguladoras, caso tenham sido esgotados todos os esforços de resolução de um litígio.
    Os Clientes que recebam o serviço por parte da Pinbet Malta Ltd. podem enviar a sua reclamação para support.mga@mga.org.mt. Os Clientes que recebam o serviço por parte da Ragnarok Corporation N.V devem contactar a Associação de Jogos Online de Curaçao e/ou o Departamento de Assuntos Judiciais de Curaçao.

22. Registo e segurança da conta

  1. Os Clientes do Serviço têm de prestar informações verdadeiras, incluindo o nome verdadeiro, e, para tal, todos os Clientes têm de respeitar as seguintes regras quando se registarem e enquanto mantiverem a sua Conta:

    i. O Cliente não pode providenciar informações pessoais falsas no Serviço, nem criar uma Conta para outra pessoa que não o próprio;

    ii. O Cliente não pode utilizar o seu perfil pessoal para proveito comercial (tal como vender a sua atualização de estado a um anunciante); e

    iii. Quando o Cliente selecionar um nome de utilizador para a sua Conta, reservamo-nos o direito de removê-lo ou reivindicá-lo se acharmos apropriado.

23. Cessão

Nenhum destes Termos ou direitos e obrigações ao abrigo deste acordo podem ser cedidos aos Cliente, sem autorização prévia por escrito da nossa parte, autorização essa que não será declinada sem razão. Podemos, sem a autorização do Cliente, ceder todos ou parte dos nossos direitos e obrigações ao abrigo desde acordo a terceiros, desde que tais terceiros consigam prestar um serviço de qualidade substancialmente semelhante ao Serviço, publicando para este efeito uma notificação por escrito no Serviço.

24. Cessação

Se qualquer uma das disposições destes Termos for considerada, por qualquer autoridade competente, como não executória ou inválida, a disposição relevante será modificada de modo a permitir a sua execução em linha com a intenção do texto original até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável. A validade e executoriedade das disposições restantes destes Termos não será afetada.

25. Violação destes Termos

Sem limitação dos nossos outros recursos, podemos suspender ou encerrar a Conta do Cliente, e recusar-nos a continuar a providenciar-lhe o Serviço, em qualquer caso sem pré-avisar o Cliente se, na nossa opinião razoável, este violar qualquer termo material destes Termos. O aviso de tal ação tomada será, no entanto, prontamente comunicado ao Cliente.

26. Lei e jurisdição aplicável

A legislação de Malta rege a porção do Serviço prestado pela PinBet Malta Ltd.

A legislação de Curaçao rege a porção do serviço prestado pela Ragnarok Corporation N.V.

27. Disposições gerais

  1. Validade do acordo Estes Termos vigoram enquanto o Cliente aceder ou utilizar o Serviço, ou for um Cliente da pinnacle.com. Estes Termos sobrevivem ao encerramento da Conta pinnacle.com do Cliente por qualquer razão.
  2. Género As palavras no singular incluem o plural e vice-versa, as palavras no género masculino incluem o género feminino e vice-versa, e as palavras que incluam pessoas incluem igualmente indivíduos, parcerias, associações, consórcios, organizações não constituídas e corporações.
  3. Renúncia Nenhuma renúncia da nossa parte, quer através da nossa conduta ou de outro modo, de uma violação efetiva ou ameaçada do Cliente em relação a qualquer termo ou condição destes Termos será efetiva ou vinculativa para nós, exceto se for feita por escrito e devidamente assinada por nós e, exceto se providenciada de outro modo na renúncia por escrito, será limitada à violação específica renunciada. A nossa falha em aplicar, em qualquer altura, qualquer termo ou condição destes Termos, não será considerada como uma renúncia de tal disposição, nem do direito que temos de aplicar tal disposição noutra altura.
  4. Títulos A divisão destes Termos em parágrafos e subparágrafos, e a inserção de títulos, destinam-se apenas a uma conveniência de referência, e não devem afetar nem ser utilizados na elaboração ou interpretação destes Termos. Os termos "estes Termos", "dos mesmos", "ao abrigo de" e expressões semelhantes referem-se a estes Termos e não a nenhum parágrafo ou subparágrafo específico, nem a nenhuma outra porção dos mesmos, e incluem qualquer acordo suplementar a estes Termos. Exceto se o objeto ou o contexto for inconsistente, as referências aqui feitas a parágrafos e subparágrafos referem-se a parágrafos e subparágrafos destes Termos.
  5. Aceitação De ora em diante, ao aceder ou utilizar o Serviço, o Cliente confirma que leu, compreendeu e aceita cada parágrafo destes Termos. Como resultado, o Cliente renuncia irrevogavelmente a qualquer discussão, reclamação, exigência ou procedimento futuro que seja contrário a tudo o que está contido nestes Termos.
  6. Idioma Se existir uma discrepância entre a versão em inglês destas regras e a versão em qualquer outro idioma, a versão inglesa será considerada a correta.
  7. Integralidade do contrato Estes Termos constituem o acordo completo entre nós e o Cliente, e dizem respeito ao seu acesso e utilização do Serviço, e sobrepõem-se a todos os outros acordos e comunicações prévios, quer por escrito quer oralmente, relativamente ao objeto dos mesmos.

Regras das apostas

O serviço de apostas desportivas é gerido pela PinBet Malta Ltd., uma empresa de responsabilidade limitada registada em Malta com o número de registo comercial C68508, com sede registada em Level 4, The Penthouse, Suite 2, Ewropa Business Centre, Triq Dun Karm, Birkirkara, BKR9034 Malta e Ragnarok Corporation N.V., uma empresa de responsabilidade limitada registada em in Curaçao com o número de registo social 79358 e sede registada em Pletterijweg 43, Willemstad, Curaçao.

A Pinnacle está licenciada em Malta com a Licença de Jogo Remoto de Classe II MGA/CL2/1069/2015, concedida a 3 de março de 2015, e está licenciada em Curaçao com a Licença número 8048/JAZ2013-013 para a prestação de serviços de apostas desportivas.

Qualquer disputa relacionada com o produto de apostas desportivas deve ser enviada por e-mail para: apoioaocliente@pinnacle.com.

Para consultar as regras de apostas completas, clique aqui.

Regras do casino

O produto de casino é prestado pela Ragnarok Corporation N.V., uma empresa de responsabilidade limitada, registada em Curaçao, com o número 79358, e com morada registada em Pletterijweg 43, Willemstad, Curaçao.

A Pinnacle está licenciada em Curaçao com o número 8048/JAZ2013-013 para a prestação de serviços de apostas de casinos.

Qualquer disputa relacionada com o produto de casino deve ser enviada por e-mail para: apoioaocliente@pinnacle.com.

As regras completas do casino podem ser consultadas dentro dos jogos de casino.