Termos e condições

Termos e condições

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10 de março de 2021 Termos e condições que substituem a versão 2.7 2.8

Introdução

Os presentes termos e condições, e os documentos abaixo mencionados e hiperlinkados (os "Termos"), estabelecem a base na qual o site com o URL "www.pinnacle.com" (o "Site") e os seus serviços relacionados ou associados (coletivamente, o "Serviço") serão providenciados ao cliente.

Leia com atenção estes Termos, pois estabelecem um acordo legal vinculativo entre o nosso cliente (o "Cliente") e nós. Ao abrir uma conta (a "Conta") e ao utilizar o Serviço, o Cliente aceita ficar vinculado a estes Termos, assim como a qualquer correção que possa ser publicada ocasionalmente.

Em caso de dúvidas, fale conosco através dos dados de contato abaixo:

O Serviço é prestado pela Ragnarok Corporation N.V., uma empresa de responsabilidade limitada, registrada em Curaçau, com o número 79358, e com sede social em Pletterijweg 43, Willemstad, Curaçau.

A empresa opera como "Pinnacle".

A Pinnacle está licenciada em Curaçau com a Licença 8048/JAZ2013-013 para a prestação de serviços de apostas esportivas e casino. A Pinnacle só irá entrar em contato com os Clientes por e-mail, pelo respectivo endereço de e-mail cadastrado (o "Endereço de E-mail Cadastrado"), conforme providenciado pelo Cliente ao abrir a respectiva Conta Pinnacle. As comunicações da Pinnacle serão enviadas exclusivamente através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].

Termos gerais

Reservamo-nos o direito de corrigir os Termos (incluindo qualquer documento mencionado e linkado abaixo) em qualquer momento. Se tal correção não for substancial, podemos não avisar previamente o Cliente. O Cliente será notificado antecipadamente sobre alterações materiais feitas aos Termos, e pode ter de confirmar novamente a aceitação dos termos atualizados antes da entrada em vigor das alterações. Se o Cliente se opuser a qualquer uma destas correções, deve interromper imediatamente a utilização do Serviço, aplicando-se as provisões de cancelamento abaixo indicadas. A continuação da utilização do Serviço indica que o Cliente aceitou ficar vinculado a tais alterações. Qualquer aposta não liquidada antes da entrada em vigor dos Termos alterados fica sujeita aos Termos pré-existentes.

Se, em qualquer momento, o Cliente tiver dúvidas sobre como fazer apostas ou utilizar o Serviço de qualquer outro modo, deve consultar novamente estes Termos ou entrar em contato com o nosso Departamento de Apoio ao Cliente (Departamento de Apoio ao Cliente) através do endereço "[email protected]".

1. As suas obrigações

    1. Sempre que utilizar o Serviço, o Cliente confirma que:

    2. Tem idade superior ou igual a 18 anos (ou a idade estipulada como maioridade pelas leis da jurisdição aplicável) e que pode celebrar um acordo legal vinculativo conosco. A empresa não faz qualquer representação quanto à legalidade do seu serviço de jogos online noutras jurisdições.
    3. Se encontra num país onde é legal fazer apostas no Serviço (em caso de dúvida, deve solicitar apoio jurídico). É da sua responsabilidade garantir que a utilização do Serviço é legal.
    4. Não é residente dos seguintes países:

      I.Estados Unidos da América e respectivos territórios;

      II.República da França e respectivos territórios;

      III.Reino Unido;

      IV.Países Baixos (incluindo Curaçau e outros países e territórios que integram o Reino dos Países Baixos);

      V.Espanha;

      VI.Alemanha;

      VII.Singapura;

      VIII.República Democrática Popular da Coreia;

      IX.Dinamarca;

      X.Filipinas;

      XI.Síria;

      XII.Turquia;

      XIII.Polônia;

      XIV.Irlanda;

      XV.República Tcheca;

      XVI.Sudão;

      XVII.Austrália e respectivos territórios;

      XVIII.Itália

      XIX.Irã

      XX.Eslovênia

      XXI.Suécia

      XXII. Portugal

      XXIII.e qualquer outro país que possa proibir a oferta de apostas online aos seus residentes ou a qualquer pessoa que se encontre nesse mesmo país.

    5. Ao enviar-nos dinheiro, o Cliente confirma que está autorizado a fazê-lo, ou seja, que é o usuário autorizado do cartão de débito/crédito ou de qualquer outro meio de pagamento utilizado.
    6. Ao participar nos Serviços e/ou ao fazer apostas, o Cliente não será colocado numa situação real, potencial ou considerada como conflito de interesses de qualquer modo.
    7. Nunca deixou de pagar, ou tentou deixou de pagar uma dívida relacionada com uma aposta.
    8. Está agindo unicamente em seu nome, como pessoa privada numa capacidade pessoal, e não em nome de terceiros ou para fins comerciais.
    9. Ao fazer apostas, pode perder algum ou todo o seu dinheiro depositado conosco em conformidade com estes Termos, e o Cliente será totalmente responsável por essa perda.
    10. O Cliente deve utilizar o Serviço exclusivamente para fins legítimos de apostas, e não pode tentar manipular nenhum mercado nem nenhum elemento dentro do Serviço de má-fé, ou de um modo que afete adversamente a integridade do Serviço ou a nossa integridade.
    11. Ao fazer apostas no Serviço, o Cliente não pode utilizar nenhuma informação adquirida no seguimento de uma violação de qualquer legislação em vigor no país onde se encontrava quando a aposta foi feita.
    12. O Cliente deve nos fazer todos os pagamentos de boa-fé, e não tentar anular um pagamento feito nem tentar agir de modo a fazer com que tal pagamento seja anulado por terceiros, para evitar uma dívida legitimamente contraída.
    13. Por norma, o Cliente deve agir sempre de boa-fé em relação à utilização do Serviço e em relação a todas as apostas feitas através do Serviço.

2. Cadastro

  1. Ao utilizar o Serviço, o cliente concorda sempre que:

    1. De modo a proteger a integridade do Serviço e por outras razões operacionais, reservamo-nos o direito de recusar aceitar uma candidatura de cadastro de qualquer pessoa à nossa discrição, e sem qualquer obrigação de comunicar uma razão específica.
    2. Antes de utilizar o Serviço, o Cliente deve concluir pessoalmente o formulário de cadastro e ler e aceitar estes Termos. Para poder começar a apostar no Serviço, exigimos que o Cliente se torne um Cliente verificado, o que inclui a aprovação em determinados controles. O Cliente pode ter que providenciar um comprovante válido de identificação, e qualquer outro documento que possa ser considerado necessário. Os comprovantes válidos de identificação incluem, entre outros, um documento de identificação com fotografia (cópia do passaporte, carteira de motorista ou carteira de identidade nacional) e um recibo de pagamento de uma despesa corrente no qual conste, no mínimo, o nome e endereço como comprovante de residência. Reservamo-nos o direito de suspender opções de Conta restritas ou de apostas em relação a qualquer Conta, até recebermos as informações exigidas. Este procedimento é um requisito regulamentar, e é feito em conformidade com a regulamentação aplicável sobre apostas e com os requisitos legais de antibranqueamento de capitais. Adicionalmente, o Cliente terá que adicionar fundos à sua Conta pinnacle.com com os métodos de pagamento definidos na seção de pagamento do nosso Site.
    3. O Cliente tem que providenciar informações completas e exatas sobre si mesmo, incluindo um nome, sobrenome, endereço e endereço de e-mail válidos, e atualizar tais informações no futuro para mantê-las completas e exatas. É da responsabilidade do Cliente manter os seus dados de contato atualizados na sua Conta. Não fazer isto resultará na não recepção de notificações importantes relacionadas com a Conta e de informações nossas, incluindo alterações que fizermos a estes Termos. Nos identificamos e comunicamos com os nossos Clientes através de seu Endereço de E‑mail Cadastrado. É da responsabilidade do Cliente manter um endereço de e-mail ativo e único, providenciar-nos o endereço de e-mail correto e avisar a Pinnacle sobre qualquer alteração do seu endereço de e-mail. Cada Cliente é exclusivamente responsável por manter a segurança do seu Endereço de E-mail Cadastrado, para evitar a utilização do mesmo por terceiros. A Pinnacle não é responsável por nenhum dano ou perda considerada, ou alegadamente considerada, como resultante de comunicações entre a Pinnacle e o Cliente através do Endereço de E-mail Cadastrado. Qualquer Cliente que não tenha um endereço de e-mail através do qual possa ser contatado pela Pinnacle, verá a sua Conta suspensa até nos providenciar tal endereço. Suspenderemos de imediato a Conta do Cliente, enviando-lhe uma notificação por escrito, se o Cliente providenciar intencionalmente informações pessoais falsas ou incorretas. Também poderemos tomar medidas legais contra o Cliente por fazê-lo em determinadas circunstâncias, e/ou contatar as autoridades relevantes que também podem tomar medidas contra o Cliente.
    4. O Cliente só tem direito a uma Conta no Serviço. As Contas serão imediatamente suspensas se averiguarmos que o Cliente tem múltiplas Contas cadastradas no nosso Serviço. Isto inclui a utilização de representantes, familiares, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas relacionadas e/ou terceiros que operem em nome do Cliente.
    5. De modo a garantir a sua elegibilidade financeira e confirmar a sua identidade, podemos recorrer a qualquer entidade externa fornecedora de informações que, na nossa opinião, consideremos necessária.
    6. O Cliente tem que garantir a confidencialidade da sua senha para o Serviço. Contanto que as informações de Conta solicitadas tenham sido corretamente fornecidas, temos o direito de assumir que as apostas, os depósitos e os saques foram feitos pelo Cliente. Aconselhamos o Cliente a alterar regularmente a sua senha, e nunca revelá-la a ninguém. As senhas têm que ter no mínimo oito caracteres, e incluir pelo menos uma letra, um número e um caractere especial. É da responsabilidade do Cliente proteger a sua senha. Caso contrário, este assume todos os riscos e despesas. O Cliente tem que encerrar sessão no Serviço no final de cada sessão. Se o Cliente acreditar que a sua Conta está sendo indevidamente utilizada por terceiros, se tiver sido pirateada ou se terceiros tiverem descoberto a sua senha, o Cliente tem que nos notificar imediatamente por e-mail, enviando uma mensagem do seu Endereço de E-mail Cadastrado para o endereço [email protected].
    7. O Cliente tem que nos notificar se o seu Endereço de E-mail Cadastrado tiver sido pirateado, e nós poderemos exigir que nos providencie informações/documentos adicionais para podermos confirmar a sua identidade. Iremos suspender de imediato a conta do Cliente assim que tivermos conhecimento de tal incidente. Entretanto, o Cliente é responsável por toda a atividade na sua Conta, incluindo o acesso de terceiros, independentemente de o seu acesso ter sido autorizado pelo Cliente ou não. O Cliente nunca pode, em nenhum momento, transmitir qualquer conteúdo ou informação sobre o Serviço a outro Cliente ou a qualquer outra entidade externa por meio de captura de tela (ou método semelhante), nem mostrar qualquer informação ou conteúdo deste tipo num contexto diferente que seja diferente do modo como surgiria se tal Cliente ou entidade externa escrevesse o URL na barra de endereço do browser.
    8. Ao cadastrar-se, o Cliente tem que selecionar a moeda que pretende utilizar na sua Conta. Esta irá ser a moeda dos depósitos, saques e apostas realizados pelo Cliente no Serviço, conforme estabelecido nestes Termos. Alguns métodos de pagamento não são processados em todas as moedas. Nestes casos, é apresentada uma moeda de processamento, juntamente com um calculador de conversão disponível na página.
    9. Não temos qualquer obrigação de abrir uma Conta para o Cliente, e a nossa página de cadastro deve ser considerada meramente um convite. Fica inteiramente a nosso critério proceder ou não com a abertura de uma Conta para o Cliente e, se nos recusarmos a abrir uma Conta para o Cliente, não temos qualquer obrigação de providenciar ao Cliente uma razão para a recusa.
    10. Quando recebermos a candidatura do Cliente, podemos entrar em contato com o mesmo para pedir informações e/ou documentos adicionais, para estarmos em conformidade com as nossas obrigações legais e regulamentares.
    11. Os fundos dos clientes resultam dos fundos da empresa/operacionais e a empresa garante a disponibilidade permanente de fundos suficientes para cumprir as suas obrigações perante os clientes.

3. Utilização restrita

    1. Não pode utilizar o Serviço
      1. se tiver uma idade inferior a 18 anos (ou uma idade inferior à maioridade estipulada pelas leis da jurisdição aplicável) ou se não puder celebrar um acordo legal vinculativo conosco.
      2. para recolher nomes de usuário, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes através de qualquer método (por exemplo, enviando spam, outros tipos de e-mails não solicitados, ou enquadrando, ou criando um hiperlink não autorizado para o Serviço);
      3. para perturbar ou afetar indevidamente as atividades de outros Clientes ou a operação do Serviço de modo geral;
      4. para promover publicidade comercial não solicitada, hiperlinks afiliados, e outras formas de solicitação que podem ser removidas do Serviço sem notificação;
      5. de uma maneira que, na nossa opinião razoável, possa ser considerada uma tentativa de: (i) ludibriar o Serviço ou outro Cliente que utilize o Serviço; ou (ii) agir em conluio com qualquer outro Cliente que utilize o Serviço para obter uma vantagem desonesta;
      6. para afetar as nossas probabilidades ou violar qualquer um dos nossos direitos de propriedade intelectual; ou
      7. para qualquer tipo de atividade ilegal.
    2. O Cliente não pode vender nem transferir a sua conta a terceiros, nem adquirir a conta de um jogador por terceiros.
    3. O Cliente não pode, de nenhuma forma, transferir fundos entre contas de jogadores.
    4. Nós podemos cancelar imediatamente a conta de um Cliente através do envio de uma notificação por escrito para o mesmo, se o Cliente utilizar o Serviço para fins não autorizados. Também podemos tomar medidas legais contra o Cliente se o fizer em determinadas circunstâncias.
    5. O cliente não tem permissão para utilizar qualquer tipo de robô ou dispositivo programado para participar nos jogos, cuja finalidade seja perturbar o serviço ou cometer fraude.

4. Privacidade

    1. Qualquer informação que o Cliente nos fornecer será protegida e processada observando rigorosamente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
    2. O cliente confirma e aceita que podemos recolher e utilizar os seus dados pessoais com o objetivo de lhe permitir acessar e utilizar o Website e de lhe permitir participar nos Jogos.
    3. Não revelaremos a identidade de qualquer pessoa que faça apostas através da utilização do Serviço, salvo se as informações forem exigidas legalmente pelas autoridades competentes, como Entidades reguladoras, a Polícia (por ex., para investigar fraude, lavagem de dinheiro ou questões de integridade no esporte), ou Entidades financeiras, como bancos ou prestadores de pagamentos, ou conforme ocasionalmente permitido de acordo com a Política de Privacidade.
    4. Quando o Cliente se cadastra, as suas informações são guardadas na nossa base de dados. Ao aceitar estes Termos, o Cliente aceita a transferência das suas informações pessoais com o propósito da prestação do Serviço objeto deste acordo, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

5. A Conta do Cliente

    1. Aceitamos Contas em várias moedas, devendo-se consultar a seção https://www.pinnacle.com/pt/payment-options. Todos os saldos e todas as transações da Conta aparecem na moeda selecionada no momento da abertura original da Conta. Não damos créditos pela utilização do Serviço.
    2. Podemos fechar ou suspender uma Conta, e devolver eventuais quantias depositadas se o Cliente não estiver, ou se acreditarmos razoavelmente que o Cliente não está respeitando estes Termos, ou para garantir a integridade ou justiça do Serviço, ou se tivermos outros motivos razoáveis para fazê-lo. Podemos nem sempre conseguir avisar previamente o Cliente. Na eventualidade de uma conta ter que ser encerrada por qualquer motivo e os fundos restantes na conta serem insuficientes para cobrir as taxas associadas com a devolução do dinheiro por transferência bancária para o cliente, o dinheiro será confiscado.
    3. Poderemos cancelar e/ou confiscar fundos disponíveis na sua conta e/ou recusar honrar um resgate, na eventualidade de, quer de forma direta ou indireta:

      (i)os termos terem sido violados; e/ou

      (ii)outras atividades não autorizadas terem ocorrido relacionadas com um evento de apostas e/ou a operação de uma conta (tal como, mas não limitado a, violação da lei ou outros regulamentos, violação de direitos de terceiros e fraude).

    4. As contas inativas serão tornadas anónimas trimestralmente de acordo com os termos definidos na Política de privacidade.
    5. Poderemos suspender e/ou cancelar a participação da sua conta nos serviços e/ou bloquear e/ou confiscar os fundos disponíveis na conta caso seja constatada trapaça de sua parte, ou se determinarmos que você empregou ou fez uso de um sistema (incluindo máquinas, robôs, computadores, software ou qualquer outro sistema automatizado) projetado para derrotar ou capaz de derrotar nossos aplicativos e/ou software, ou se notarmos padrões de jogo irregulares. Sua conta será analisada sob a perspectiva de jogo justo em relação à investigação de quaisquer padrões de jogo irregulares. Esses padrões de jogo irregulares incluem, mas não estão limitados a: apostas de margens iguais, zero ou baixas, apostas opostas, contagem de cartas ou hedging de apostas.
    6. Reservamo-nos o direito de suspender uma Conta sem aviso prévio, e devolver todos os fundos. No entanto, as obrigações contratuais já vencidas serão honradas.
    7. Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta por qualquer razão, incluindo qualquer aposta que consideremos ter sido feita de forma fraudulenta, em desrespeito dos nossos limites de apostas e/ou dos regulamentos do nosso sistema.
    8. Se fecharmos ou suspendermos a conta do Cliente devido ao desrespeito por estes Termos, podemos cancelar e/ou anular qualquer uma das suas apostas.
    9. Se qualquer quantia for incorretamente creditada na Conta do Cliente, continua a ser nossa propriedade, e se tomarmos conhecimento de tal erro, iremos notificar o Cliente, e a quantia em questão será retirada da respectiva Conta.
    10. Se, por qualquer motivo, a Conta do Cliente ficar sem cobertura suficiente, ficará em dívida para conosco em relação à quantia em questão.
    11. O Cliente tem que nos informar assim que tiver conhecimento de eventuais erros relacionados com a respectiva Conta. Os clientes têm o direito de abandonar a pinnacle.com. Estes pedidos têm que ser enviados desde o Endereço de E-mail Cadastrado do Cliente para [email protected].
    12. Os clientes podem definir limites para a quantia que podem apostar e perder. Tal pedido tem que ser enviado desde o Endereço de E-mail Cadastrado do Cliente para [email protected].
    13. A implementação e o aumento dos limites serão processados diligentemente; no entanto, qualquer pedido para remover ou reduzir os limites será feito após um período de reflexão de sete dias após o pedido do Cliente.
    14. Se o Cliente fechar a sua Conta, deve enviar um e-mail desde o respectivo Endereço de E-mail Cadastrado para [email protected].

6. Atividade na Conta

    1. Sua Conta será considerada inativa se:
      1. Não for realizado nenhum depósito bem-sucedido em sua conta e/ou nenhuma atividade de apostas for registrada na sua conta por 12 meses consecutivos ou mais. Isso não inclui apostas pendentes e/ou avaliadas ou apostas de cassino.
      2. No décimo primeiro (11º) mês de inatividade, você será notificado de que sua conta ficará inativa. Quando uma conta fica inativa, a Pinnacle cobra uma taxa administrativa de 2% ou € 5 por mês, o que for maior, em sua conta. A Pinnacle pode cobrar taxas para uma conta inativa, desde que essa conta não entre em saldo negativo.
      3. Uma vez que forem consideradas encerradas (84 meses), as contas serão pseudonimizadas trimestralmente, de acordo com os termos definidos na Política de Privacidade. Depois que essa ação for executada, as contas não estarão mais acessíveis.
    2. Se sua conta tiver permanecido inativa por 84 meses, tentaremos estornar qualquer saldo restante (assumindo que haja fundos suficientes para cobrir todas as taxas associadas a um saque) e encerrar permanentemente sua conta.
    3. Até o encerramento, faremos todos os esforços para contatá-lo por meio dos métodos de contato que você tenha fornecido. No entanto, se não conseguirmos transferir os fundos a você e não for possível entrar em contato com você com base nas informações que nos foram fornecidas, os fundos serão transferidos para nós. Quaisquer fundos apropriados por nós dessa forma serão usados para financiar esforços em prol do jogo responsável.

7. Depósito de fundos

    1. Você poderá depositar fundos em sua Conta utilizando qualquer um dos métodos estabelecidos no nosso Site. Todos os depósitos devem ser feitos na mesma moeda da sua Conta, e depósitos feitos em qualquer outra moeda serão convertidos usando a taxa de câmbio do dia obtida em http://www.oanda.com ou a taxa de câmbio vigente no nosso próprio banco. Depois da conversão, o valor correspondente será depositado na sua conta.
    2. Taxas e outras cobranças podem ser aplicadas aos seus depósitos e retiradas. Detalhes sobre taxas e outras cobranças podem ser encontrados em: https://www.pinnacle.com/pt/payment-options.
    3. Qualquer depósito feito em uma conta que não seja prolongado (apostado) pelo menos três vezes incorrerá, a critério da empresa, em uma taxa de processamento de 10% ou em US$ 20 (ou outra moeda equivalente), o que for maior, além de qualquer taxa de retirada aplicável sobre o valor da retirada. Observe que nos reservamos o direito de, a nosso critério, cobrar taxas ou uma taxa em caso de comportamento irregular da transação. Também exigimos o mínimo de um único valor de rollover de qualquer depósito (um depósito apostado pelo menos uma vez) e podemos rejeitar retiradas caso essa exigência não seja atendida. Você é responsável por suas próprias cobranças bancárias que possam incorrer ao depositar fundos conosco. Exceções a esta regra estão descritas nas nossas páginas "Opções de pagamento".
    4. A Pinnacle não é uma instituição financeira e usa processadores de pagamento eletrônico de terceiros para processar depósitos com cartão de crédito e débito. Eles não são processados diretamente por nós. Se você depositar fundos utilizando seu cartão de crédito ou débito, sua conta só será creditada se recebermos um código de aprovação e autorização da instituição que emite o pagamento. Se o emissor do seu cartão não fornecer essa autorização, sua conta não será creditada com os fundos.
    5. Seus fundos serão depositados e mantidos na respectiva conta do cliente, com base na moeda da sua conta.
    6. Se o saldo da sua conta já é suficiente para financiar apostas subsequentes, procure não fazer outros depósitos desnecessários que não serão usados nas suas apostas. Fazer depósitos em uma conta com saldo suficiente para cobrir suas apostas incide na cobrança de taxas de transação desnecessárias, incluindo todas as taxas incorridas sobre depósitos e retiradas, podendo causar, inclusive, a suspensão ou fechamento da conta.
    7. Não somos uma instituição financeira e você não terá direito ao recebimento de quaisquer juros sobre quaisquer saldos de contas pendentes, e quaisquer juros acumulados nas contas dos clientes serão pagos a nós.
    8. Fundos provenientes de meios ilícitos não devem ser depositados conosco.

8. Retirada de fundos

    1. Você pode retirar qualquer parte ou todo o Saldo da sua conta dentro dos limites máximos de transação, conforme mostrado no site: https://www.pinnacle.com/pt/payment-option. Observe que as taxas podem ser aplicadas, conforme descrito no item 7.2.
    2. Todas as retiradas devem ser realizadas na moeda da sua Conta, a menos que estipulado de outra forma por nós.
    3. Reservamo-nos o direito de solicitar documentação para fins de verificação de identidade antes de conceder retiradas em sua Conta. Também nos reservamos o direito de solicitar essa documentação a qualquer momento enquanto durar o seu relacionamento conosco.
    4. Todas as retiradas devem ser realizadas no cartão de débito, no cartão de crédito, na conta bancária ou no método de pagamento original usado para enviar o pagamento para a sua Conta no site pinnacle.com. Podemos, sempre a nosso critério, permitir que você faça retiradas por um método de pagamento do qual seu depósito original não foi originado. Isso sempre estará sujeito a verificações de segurança adicionais.
    5. Se desejar retirar fundos, mas sua conta estiver inacessível, inativa, bloqueada ou encerrada, entre em contato com o nosso departamento de Apoio ao Cliente em [email protected].
    6. A Pinnacle reserva-se o direito de realizar procedimentos de verificação adicionais para quaisquer retiradas superiores ao equivalente a € 2 mil, além do direito de realizar os mesmos procedimentos ou outros procedimentos de verificação no caso de retiradas de valores inferiores.

9. Processadores e transações de pagamento

    1. Você é totalmente responsável por pagar todo o dinheiro devido a nós. Você deve realizar todos os pagamentos para nós de boa-fé e não tentar reverter um pagamento realizado ou tomar qualquer ação que puder fazer com que tal pagamento seja revertido por um terceiro a fim de evitar uma responsabilidade legitimamente incorrida. Você vai nos reembolsar por qualquer estorno, recusa ou reversão de pagamento que fizer e por qualquer perda sofrida por nós como consequência das suas ações. Nós nos reservamos o direito de também impor uma taxa de administração de € 60, ou moeda equivalente, por estorno, recusa ou reversão de pagamento que você realizar.
    2. Nós nos reservamos o direito de usar processadores de pagamento eletrônico de terceiros e/ou bancos comerciais para processar pagamentos feitos por você e você concorda em obedecer aos termos e condições impostos por essas instituições, desde que sejam informados a você e que esses termos não entrem em conflito com estes Termos.
    3. Todas as transações realizadas no nosso site podem ser verificadas para evitar a lavagem de dinheiro ou atividades de financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão relatadas à autoridade competente, dependendo da jurisdição que rege a transação.
    4. A Pinnacle poderá suspender, bloquear ou encerrar uma Conta e reter fundos, se solicitado a fazê-lo, de acordo com as obrigações de Prevenção de Lavagem de Dinheiro (AML).
    5. As obrigações da Pinnacle em relação ao jogo responsável e à legislação AML superam quaisquer condições comerciais.

10. Jogo responsável

    1. A Pinnacle oferece um procedimento através do qual o Cliente poderá autoexcluir-se dos jogos. Esta exclusão será oferecida para todos os jogos disponibilizados e em todos os meios através dos quais a Pinnacle presta os seus serviços. Só pode ser definida uma exclusão:

      iMediante o pedido do jogador; ou

      iiPela Pinnacle se existirem motivos suficientes para indicar que o Cliente poderia ter um problema de jogo.

    2. O cliente pode, a seu critério, escolher limitar a respectiva capacidade de acessar a respectiva Conta (iniciar sessão) por um período de tempo indefinido, no qual a conta não estará de novo acessível. O cliente pode, a seu critério, escolher limitar a respectiva capacidade de acessar a respectiva Conta (iniciar sessão) temporariamente, período durante o qual a conta não estará de novo acessível.
    3. O cliente pode, a seu critério, escolher limitar a quantia que pode apostar bem como escolher limitar a quantia que pode perder durante um determinado período.
    4. Todas as limitações mencionadas acima são administradas e iniciadas pelo Serviço de Apoio ao Cliente, através do e-mail [email protected].
    5. Qualquer exclusão implementada só poderá ser removida:

      a.após o fim do período definido.

      b.mediante o pedido do cliente.

    6. Se o cliente pretender reduzir um limite ou aumentar uma exclusão, estes entrarão em vigor apenas depois de decorrido, no mínimo, vinte e quatro (24) horas após a notificação ao Departamento de Apoio ao Cliente.

11. Erros e circunstâncias excepcionais

    1. Em caso de erro ou anomalia no nosso sistema ou nos nossos processos, todas as apostas são consideradas nulas. O Cliente tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer erro no Serviço. Em caso de erros de comunicação ou do sistema, ou bugs ou vírus relacionados com o Serviço e/ou com pagamentos feitos ao Cliente como resultado de um defeito ou de uma interrupção do Serviço, não seremos responsáveis perante o Cliente nem perante terceiros por custos, despesas, perdas ou reivindicações diretos ou indiretos, resultantes de tais erros, e reservamo-nos o direito de anular todos os jogos/apostas em questão e tomar qualquer outra medida para corrigir tais erros.
    2. Em caso de anomalia no sistema do casino, ou problemas de desconexão, todas as apostas são consideradas nulas. Em caso de tal erro ou qualquer falha do sistema ou erro de jogo que resulte num erro no cálculo de probabilidades, encargos, taxas, cobrança, bônus ou pagamento, ou em qualquer câmbio monetário conforme aplicável, ou em caso de outra anomalia no sistema do casino (o "Erro do Casino"), reservamo-nos o direito de declarar como nula qualquer aposta que tenha sido afetada por tal Erro do Casino, e a retirar qualquer quantia da Conta do Cliente relacionada com as apostas em questão.
    3. Envidamos todos os esforços para garantir que não cometemos erros ao publicar probabilidades. Se, no entanto, em resultado de erro humano ou problemas no sistema, uma aposta for aceita com uma probabilidade materialmente diferente das disponíveis no mercado geral no momento em que a aposta foi feita, ou com uma probabilidade claramente incorreta se o evento ocorrer ao mesmo tempo em que a aposta foi feita, reservamo-nos o direito de cancelar ou anular essa aposta, ou cancelar ou anular uma aposta feita depois de um evento ter começado e de reembolsar o cliente.
    4. Temos o direito de recuperar do Cliente qualquer quantia paga em excesso, e a ajustar a respectiva Conta para retificar qualquer erro. Um exemplo deste tipo de erro pode ser um preço incorreto, ou se introduzirmos o resultado de um evento incorretamente. Se não existirem fundos suficientes na Conta do Cliente, podemos exigir que este nos pague a quantia relevante em dívida relativa a quaisquer apostas erradas. Do mesmo modo, reservamo-nos o direito de cancelar, reduzir ou eliminar qualquer jogada pendente, feita ou não com fundos resultantes do erro.
    5. A Pinnacle tem o direito de limitar, cancelar e recusar apostas no caso de serem consideradas fraudulentas ou se considerar que o padrão de apostas do jogador ocorre de forma a poder abusar do sistema.
    6. A empresa não é responsável por qualquer inatividade, interrupção dos servidores, atrasos de tempo ou qualquer interrupção técnica ou política da atividade de jogo. Poderão ser feitos reembolsos exclusivamente a critério da direção.
    7. A empresa não aceita qualquer responsabilidade por perdas ou danos que se considere terem resultado, mesmo que alegadamente, do site ou do respectivo conteúdo, ou estarem com eles relacionados, incluindo sem limitação, atrasos ou interrupções no funcionamento ou na transmissão, perda ou corrupção de dados, falha elétrica ou de comunicações, utilização indevida do site ou do respectivo conteúdo por parte de quaisquer pessoas, ou por quaisquer erros ou omissões no conteúdo.

12. Regras gerais

    1. Em caso de contradição entre uma norma específica de um esporte e uma norma geral, a norma geral não será aplicável. O vencedor de um evento será determinado na respectiva data de classificação. Não reconhecemos decisões contestadas ou anuladas para fins de apostas. O resultado de um evento suspenso após o início da competição será decidido em conformidade com as regras de apostas especificadas por nós para esse esporte.
    2. Todos os resultados apresentados serão definitivos após 72 horas e não serão aceitas quaisquer reclamações após este período. Nas 72 horas após a publicação dos resultados, a empresa apenas irá repor/corrigir os resultados caso exista erro humano, erro de sistema ou erros da responsabilidade da fonte que divulga os resultados.
    3. Se, por qualquer motivo, a Empresa não puder validar o resultado de um evento dentro de 72 horas após sua conclusão, todas as apostas não liquidadas nos mercados relacionadas a esse evento serão canceladas.
    4. Se, por qualquer razão, uma aposta for aceita após o início de um jogo (que não seja claramente indicada como uma aposta ao vivo durante a partida), ela terá validade, a menos que uma vantagem material tenha sido obtida. A Pinnacle se reserva o direito de anular a aposta se determinar que uma vantagem foi obtida.
    5. As quantias mínimas e máximas das apostas de todos os eventos esportivos serão determinadas por nós, e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio por escrito. Também nos reservamos o direito de ajustar os limites de Contas individuais.
    6. Os Clientes são exclusivamente responsáveis pelas próprias transações das suas Contas. O Cliente deve verificar se as suas apostas contêm algum erro antes de submetê-las. Quando uma transação é concluída, não pode ser alterada. Não nos responsabilizamos por apostas perdidas ou duplicadas feitas pelo Cliente, e não consideramos pedidos de discrepância por uma jogada estar perdida ou duplicada. Após cada sessão, os Clientes podem rever as suas transações na seção "A minha conta" do site para garantir que todas as apostas pedidas foram aceitas.
    7. Para uma aposta ser válida em qualquer concorrente nomeado em uma Aposta especial Sim/Não, o concorrente tem que entrar e competir no evento.
    8. Tentamos seguir as convenções normais para identificar a equipe da casa e a equipe visitante, colocando-as na vertical na versão completa do site. Isto significa que, para esportes norte-americanos, colocamos a equipe da casa na parte inferior. Para esportes não norte-americanos, colocamos a equipe da casa na parte superior. Em caso de eventos neutros, tentamos incluir a letra "N" ao lado dos nomes das equipes para identificar esta situação. Para as versões asiática e móvel, não há distinção entre esportes europeus e norte-americanos. Para as versões asiática e móvel do site, a equipe que joga em casa é listada sempre em primeiro lugar. No entanto, não garantimos a exatidão destas informações e, exceto se existir uma alteração oficial de local depois de as apostas terem sido feitas, todas as apostas são válidas.
    9. Um jogo é válido independentemente do título da Liga associada ao duelo. Por exemplo, duas equipes da mesma Liga estão jogando em uma competição com Taça. Se o duelo for colocado incorretamente na oferta da Liga, o jogo continua sendo válido enquanto o duelo estiver correto. Ou seja, um duelo é válido enquanto as duas equipes forem as corretas, e independentemente do título da Liga colocado no nosso site.
    10. Caso um evento não tenha lugar na data prevista, divulgada pelo organismo competente, nenhuma aposta para esse evento será considerada válida. Se um evento for publicado por nós com uma data incorreta, todas as apostas são válidas para a data divulgada pelo organismo competente.
    11. A Pinnacle reserva-se o direito de remover eventos, mercados e qualquer outro produto do site.
    12. A Pinnacle reserva-se o direito de restringir o acesso de qualquer jogador ao casino sem aviso prévio.
    13. Em todas as apostas futuras (por exemplo, total de vitórias na temporada, vencedor do Super Bowl, etc.), o vencedor determinado pelo organismo competente também será declarado como o vencedor para fins de apostas, exceto se o número mínimo de jogos necessários para a aposta futura ser válida não tiver sido atingido.
    14. Se existir uma discrepância entre a versão em inglês dos nomes das equipes ou das descrições das apostas e a versão em qualquer outro idioma, a versão inglesa será considerada a correta. A classificação das apostas e de litígios será acordada com base na versão inglesa dos nomes das equipes e das descrições das apostas.

13. Comunicações e notificações

    1. Todas as comunicações e notificações que o Cliente nos deve dar ao abrigo destes Termos devem ser enviadas para [email protected].
    2. Exceto se especificado o contrário nestes Termos, todas as comunicações e notificações que nós devemos dar ao Cliente ao abrigo destes Termos serão publicadas no site e/ou enviadas para o Endereço de E-mail Cadastrado que temos no nosso sistema para o Cliente relevante. O método de tal comunicação fica a nosso exclusivo critério.
    3. Todas as comunicações e notificações a enviar ao abrigo destes Termos, pelo Cliente ou por nós, deverão ser feitas por escrito em inglês e têm que ser enviadas e recebidas pelo Endereço de E-mail cadastrado, indicado na Conta do Cliente.

14. Questões alheias ao nosso controle

    1. Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a um evento de força maior, que possa ser razoavelmente considerado como estando fora do nosso controle, apesar de tomarmos medidas preventivas razoáveis, como por exemplo: caso fortuito, disputa sindical ou profissional; queda de energia, ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha em serviços de telecomunicação; ou qualquer outro atraso ou falha causados por terceiros, e não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano daí resultante que o Cliente possa sofrer. Em tal caso, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.

15. Responsabilidade

    1. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO COMPENSAREMOS O CLIENTE POR QUALQUER PERDA OU DANO RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL (DIRETO OU INDIRETO) QUE POSSA SOFRER SE NÃO CONSEGUIRMOS DESEMPENHAR AS NOSSAS OBRIGAÇÕES AO ABRIGO DESTES TERMOS, EXCETO SE INFRINGIRMOS QUALQUER DEVER IMPOSTO POR LEI (INCLUINDO SE CAUSARMOS A MORTE OU DANOS FÍSICOS PESSOAIS DEVIDO À NOSSA NEGLIGÊNCIA). NESTE CASO, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE O CLIENTE SE ESSA FALHA FOR ATRIBUÍDA:

      (i)À SUA PRÓPRIA CULPA;

      (ii)A TERCEIROS NÃO RELACIONADOS COM O NOSSO EXERCÍCIO DESTES TERMOS (POR EXEMPLO, PROBLEMAS DEVIDO AO DESEMPENHO, CONGESTÃO E CONECTIVIDADE DA REDE DE COMUNICAÇÕES, OU AO DESEMPENHO DO SEU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO); OU

      (iii)A QUALQUER OUTRO EVENTO QUE NEM NÓS, NEM OS NOSSOS FORNECEDORES, PUDÉSSEMOS TER PREVISTO OU ANTECIPADO, MESMO SE NÓS OU ELES TIVÉSSEMOS TOMADO CUIDADOS RAZOÁVEIS. VISTO QUE ESTE SERVIÇO SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE A CONSUMIDORES, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR PERDAS COMERCIAIS DE QUALQUER TIPO.

    2. EM CASO DE SERMOS RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER EVENTO AO ABRIGO DESTES TERMOS, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PARA COM O CLIENTE AO ABRIGO DE OU EM RELAÇÃO A ESTES TERMOS NÃO DEVERÁ EXCEDER:

      (A)O VALOR DAS APOSTAS FEITAS PELO CLIENTE ATRAVÉS DA SUA CONTA EM RELAÇÃO À APOSTA OU PRODUTO RELEVANTE QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE RELEVANTE, OU

      (B)500 € EM AGREGADO, QUALQUER QUE FOR A QUANTIA MENOR.

    3. RECOMENDAMOS FORTEMENTE QUE O CLIENTE:

      (i)TENHA O CUIDADO DE VERIFICAR A ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIDADE DO SERVIÇO COM O SEU PRÓPRIO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO ANTES DA UTILIZAÇÃO; E

      (ii)TOME PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS PARA SE PROTEGER CONTRA PROGRAMAS OU DISPOSITIVOS MALICIOSOS, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE SOFTWARE ANTIVÍRUS.

16. Apostas feitas por menores de idade

    1. Se suspeitarmos que o Cliente tem, ou se formos notificados de que o Cliente tem, menos de 18 anos, ou que tinha menos de 18 anos (ou idade inferior à maioridade estipulada nas leis da jurisdição relevante) quando fez apostas através do Serviço, a respectiva Conta será suspensa para evitar que faça mais apostas, ou para evitar que faça saques da respectiva Conta. Depois, iremos investigar o assunto, especificamente verificando se o Cliente apostou como um agente para, ou em nome de, uma pessoa com idade inferior a 18 anos (ou idade inferior à maioridade estipulada nas leis da jurisdição relevante). Se averiguarmos que o Cliente:

      (a)tem atualmente;

      (b)tinha uma idade inferior a 18 anos ou inferior à maioridade aplicável no momento relevante; ou

      (c)tiver estado apostando como um agente para, ou a pedido de uma pessoa com idade inferior a 18 anos ou inferior à maioridade, aplica-se o seguinte:

      i.todos os ganhos atualmente creditados, ou que devam ser creditados na Conta do Cliente, serão retidos;

      ii.todos os ganhos obtidos de apostas feitas através do Serviço enquanto o Cliente era menor de idade devem ser pagos a nós a pedido (se o Cliente não cumprir esta disposição, iremos procurar recuperar todos os custos associados à recuperação de tais somas); e/ou

      iii.todos as quantias depositadas na Conta pinnacle.com do Cliente, que não sejam ganhos, serão devolvidas ao Cliente.

    2. Esta condição também se aplica se o Cliente tiver mais de 18 anos de idade, mas se estiver fazendo apostas em uma jurisdição que especifique uma idade superior a 18 anos para fazer apostas legais, e se tiver uma idade inferior à idade mínima legal nessa jurisdição.
    3. Se suspeitarmos que o Cliente está infringindo as provisões desta Cláusula 16, ou está tentando aplicá-las para fins ilícitos, reservamo-nos o direito de tomar as medidas necessárias para investigar o assunto, incluindo informar as agências relevantes de aplicação da lei.

17. Fraude

    1. Iremos recorrer a sanções criminais e contratuais contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Iremos negar o pagamento a qualquer Cliente se suspeitarmos de um destes casos. O Cliente deve indenizar-nos, e deve ser obrigado a pagar-nos, a pedido, todos os custos, encargos ou perdas sofridos ou incorridos por nós (incluindo qualquer tipo de perda, perda de lucro, perda comercial e perda de reputação, direta, indireta ou consequente), direta ou indiretamente resultantes da fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.

18. Propriedade intelectual

    1. Negociamos como Pinnacle, e o nome e o logótipo PINNACLE são marcas comerciais registradas. Qualquer utilização não autorizada da nossa marca comercial e do nosso logótipo pode resultar em medidas legais tomadas contra o Cliente. O localizador uniforme de recursos (URL) www.pinnacle.com é nossa propriedade, e não é permitida a utilização não autorizada do URL em outro site ou plataforma digital sem a nossa autorização prévia por escrito.
    2. Entre nós e o Cliente, nós somos os únicos proprietários dos direitos de, e relativos ao, Serviço, à nossa tecnologia, software e sistemas comerciais (os "Sistemas"), bem como das nossas probabilidades.

      i.o Cliente não pode utilizar o seu perfil pessoal para proveito comercial (tal como vender a sua atualização de estado a um anunciante); e

      ii.quando o Cliente selecionar um nome de usuário para a sua Conta, reservamo-nos o direito de removê-lo ou reivindicá-lo se acharmos apropriado.

    3. O Cliente não pode utilizar o nosso URL, marcas comerciais, nomes comerciais e/ou identificação comercial, logotipos (a "Marca") e/ou as nossas probabilidades com nenhum produto ou serviço que não seja nosso, de uma maneira que possa causar confusão entre Clientes ou entre o público, ou de alguma maneira que nos possa denegrir.
    4. Exceto se expressamente providenciado nestes Termos, nós e os nossos licenciantes não concedemos ao Cliente nenhum direito, licença, título ou interesse, explícito ou implícito, nos Sistemas e nas Marcas e em todos os direitos, licenças, títulos e interesses especificamente retidos por nós e pelos nossos licenciantes. O Cliente aceita não utilizar nenhum dispositivo automático ou manual para monitorizar ou copiar sites ou conteúdos dentro do Serviço. Qualquer utilização não autorizada ou reprodução pode resultar em medidas legais tomadas contra o Cliente.

19. A licença do Cliente

    1. Sujeito a estes Termos e ao respeito pelos mesmos por parte do Cliente, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, limitada, não transferível e não sublicenciável para acessar e utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais. A nossa licença para o Cliente termina se o nosso acordo com o mesmo ao abrigo destes Termos se extinguir.
    2. Exceto em relação ao conteúdo do próprio Cliente, este não pode, em nenhuma circunstância, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, carregar, distribuir, executar, apresentar, criar obras derivadas, ou de qualquer outro modo explorar o Serviço e/ou qualquer parte do conteúdo do mesmo ou do software aí contido, exceto se expressamente permitido nestes Termos ou de qualquer outro modo no site. Nenhuma informação ou conteúdo sobre o Serviço, ou disponibilizado ao Cliente no âmbito do Serviço, pode ser alvo de modificação ou alteração, fusão com outros dados, ou publicação em qualquer formato, incluindo por exemplo capturas de tela ou de bases de dados, e qualquer outra atividade destinada a recolher, armazenar, reorganizar ou manipular tal informação ou conteúdo.
    3. Qualquer não conformidade do Cliente relativamente a esta Cláusula também pode ser considerada uma infração da nossa propriedade intelectual ou da propriedade intelectual de terceiros, e de outros direitos de propriedade que podem sujeitar o Cliente a uma responsabilidade civil e/ou ação legal.

20. A sua conduta e segurança

    1. Queremos que goste do nosso Serviço. No entanto, para a proteção de todos os Clientes, a publicação de qualquer conteúdo no Serviço, bem como uma conduta relacionada com o Serviço, que seja de qualquer modo ilegal, inadequada ou indesejável, é rigorosamente proibida - é um Comportamento Proibido. Se o Cliente assumir um Comportamento Proibido, ou se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que o Cliente está assumindo um Comportamento Proibido, a sua Conta pinnacle.com e/ou o seu acesso a ou a sua utilização do Serviço podem ser imediatamente suspensos sem aviso prévio.
    2. Podem ser tomadas medidas legais contra o Cliente por parte de outro Cliente ou de terceiros, autoridades de aplicação da lei e/ou por nós, relacionadas com o fato de o Cliente ter assumido um Comportamento Proibido.
    3. Entre outros, o Comportamento Proibido inclui acessar ou utilizar o Serviço para:
      1. promover ou partilhar informações que o Cliente sabe serem falsas, enganosas ou ilícitas;
      2. realizar qualquer atividade ilícita ou ilegal, tal como, entre outras, qualquer atividade que facilite ou promova qualquer atividade ou projeto criminoso, que divulgue informações instrutivas sobre fazer ou comprar armas, que viole a privacidade ou outros direitos de outro Cliente ou de terceiros, ou que dissemine vírus de computador;
      3. prejudicar menores de qualquer modo;
      4. transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, grosseiro, obsceno, indigno, violento, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, ou de outro modo ofensivo; v. transmitir ou disponibilizar conteúdo que o Cliente não tenha o direito de disponibilizar ao abrigo de qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo que infrinja os direitos de autor, marca comercial ou outros direitos de propriedade física ou intelectual de terceiros;
      5. transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ou material que contenha qualquer vírus de software ou outro código informático ou de programação (incluindo HTML) concebido para interromper, destruir ou alterar a funcionalidade do Serviço, a sua apresentação, ou qualquer outro site, software ou hardware de computador;
      6. interferir com, perturbar ou aplicar engenharia inversa no Serviço de qualquer modo, incluindo, sem limitação, interceptar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação por nós utilizados, criar ou utilizar "cheats", "mods" ou "hacks" ou qualquer outro software concebido para modificar o Serviço, ou utilizar qualquer software que intercepte ou recolha informações do ou através do Serviço;
      7. recolher ou indexar qualquer informação do Serviço através de qualquer robô, "spider" ou outro mecanismo automatizado;
      8. participar em qualquer atividade ou ação que, a nosso critério absoluto e total, faça ou possa fazer que um Cliente seja defraudado ou burlado;
      9. transmitir ou disponibilizar qualquer publicidade ou envio de mensagens não solicitadas ou não autorizadas tais como, mas não se limitando a, correio não solicitado, mensagens instantâneas, "spim", "spam", correntes, esquemas de pirâmide ou outras formas de solicitação;
      10. criar contas pinnacle.com através de meios automáticos ou sob pretensões falsas ou fraudulentas;
      11. fazer-se passar por outro Cliente ou por terceiros, ou
      12. qualquer outro ato ou coisa que consideremos razoavelmente contrários aos nossos princípios comerciais.
    4. A lista acima de Comportamento Proibido não é exaustiva e pode ser modificada por nós ocasionalmente e em qualquer altura. Se o Cliente tomar conhecimento da utilização indevida do Serviço por outro Cliente ou por qualquer outra pessoa, pedimos-lhe que nos contate através da seção "Contate-nos" do site. Reservamo-nos o direito de investigar e de tomar todas as medidas que, a nosso critério, considerarmos apropriadas ou necessárias sob as circunstâncias, incluindo, entre outras, eliminar a(s) publicação(ões) do Cliente do Serviço e/ou cancelar a sua Conta, e tomar medidas contra o Cliente ou terceiros que, direta ou indiretamente, ou conscientemente permitam que terceiros adotem, direta ou indiretamente, um Comportamento Proibido, com ou sem aviso prévio ao referido Cliente ou terceiros.

21. Hiperlinks para outros sites

    1. O Serviço pode incluir hiperlinks para sites externos que não sejam mantidos por nós, ou que estejam relacionados conosco, e sobre os quais não temos nenhum controle. Os hiperlinks para tais sites são providenciados exclusivamente para a conveniência dos Clientes, e não são por nós de nenhum modo investigados, monitorizados nem a exatidão e integridade do respectivo conteúdo são por nós verificadas. Os hiperlinks para tais sites não implicam nenhuma recomendação nossa e/ou nenhuma afiliação com os sites hiperlinkados ou respectivos conteúdos ou proprietários. Não temos nenhum controle sobre a sua disponibilidade ou exatidão, integridade, acessibilidade ou utilidade nem por elas nos responsabilizamos. Do mesmo modo, ao acessar tais sites, recomendamos que o Cliente tome as precauções normais relativas à visita de novos sites, incluindo consultar as respectivas condições de utilização e políticas de privacidade.

22. Reclamações

    1. Em caso de qualquer questão ou reclamação sobre estes Termos, contate o nosso Departamento de Apoio ao Cliente através do endereço [email protected].
    2. NÃO OBSTANTE O ACIMA MENCIONADO, NÃO ASSUMIMOS QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE PERANTE O CLIENTE OU PERANTE TERCEIROS SE RESPONDERMOS A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE TIVERMOS RECEBIDO OU CONTRA A QUAL TIVERMOS AGIDO EM RELAÇÃO AO MESMO.
    3. Qualquer Cliente do Serviço que tenha questões ou reclamações sobre estes Termos relativas à criação de qualquer mercado pinnacle.com deve entrar em contato com o nosso Departamento de Apoio ao Cliente através do endereço [email protected], utilizando o seu Endereço de E-mail Cadastrado.
    4. Se um Cliente não estiver satisfeito com o modo como uma aposta foi paga, o Cliente deve providenciar detalhes sobre a sua reclamação ao nosso Departamento de Apoio ao Cliente, enviando um e-mail para [email protected] Envidaremos todos os esforços razoáveis para responder a questões desta natureza dentro de poucos dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas as questões deste tipo no espaço de 28 dias após a comunicação das mesmas).
    5. As disputas devem ser apresentadas no espaço de três (3) dias a partir da data de decisão da aposta em questão. Nenhuma reclamação será honrada após este período. O Cliente é exclusivamente responsável pelas próprias transações das suas Contas. As reclamações/disputas devem ser enviadas desde o Endereço de E-mail Cadastrado do cliente para [email protected].
    6. Se ocorrer uma disputa entre nós e o Cliente, o nosso Departamento de Apoio ao Cliente irá tentar chegar a uma solução acordada. Se o nosso Departamento de Apoio ao Cliente não conseguir chegar a uma solução acordada com o Cliente, o assunto será apresentado à nossa administração em conformidade com o nosso Procedimento de Queixas (disponível a pedido).
    7. O Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação por e-mail à Antillephone N.V. para [email protected], caso tenham falhado todos os esforços para resolver uma disputa diretamente com a Pinnacle de maneira satisfatória para o Cliente.

23. Cadastro e segurança da conta

    1. Os Clientes do Serviço devem fornecer informações verdadeiras, incluindo o nome verdadeiro, e, para isso, todos os Clientes devem respeitar as seguintes regras quando se cadastrarem e enquanto mantiverem a sua Conta:
      1. o Cliente não pode providenciar informações pessoais falsas no Serviço, nem criar uma Conta para outra pessoa que não o próprio;
      2. o Cliente não pode utilizar o seu perfil pessoal para proveito comercial (tal como vender a sua atualização de estado a um anunciante); e
      3. quando o Cliente selecionar um nome de usuário para a sua Conta, reservamo-nos o direito de removê-lo ou reivindicá-lo se acharmos apropriado.

24. Cessão

    1. Nenhum destes Termos ou direitos e obrigações ao abrigo deste acordo podem ser cedidos ao Cliente, sem autorização prévia por escrito da nossa parte, autorização essa que não será declinada sem razão. Podemos, sem a autorização do Cliente, ceder todos ou parte dos nossos direitos e obrigações ao abrigo deste acordo a terceiros, desde que tais terceiros consigam prestar um serviço de qualidade substancialmente semelhante ao Serviço, publicando para este efeito uma notificação por escrito no Serviço.

25. Cessação

    1. Se qualquer uma das disposições destes Termos for considerada, por qualquer autoridade competente, como inexequível ou inválida, a disposição relevante será modificada de modo a permitir a sua execução em linha com a intenção do texto original até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável. A validade e aplicabilidade das disposições restantes destes Termos não serão afetadas.

26. Violação destes Termos

    1. Sem limitação dos nossos outros recursos, podemos suspender ou encerrar a Conta do Cliente, e recusar-nos a continuar a providenciar-lhe o Serviço, em qualquer caso sem avisar previamente o Cliente se, na nossa opinião razoável, este violar qualquer termo material destes Termos. O aviso de tal ação tomada será, no entanto, prontamente comunicado ao Cliente.

27. Lei e jurisdição aplicável

    1. As leis de Curaçau regem os Serviços.

28. Disposições gerais

    1. Validade do acordo
      1. Estes Termos ficarão em vigor enquanto o Cliente acessar ou utilizar o Serviço, ou for um Cliente da pinnacle.com. Estes Termos sobrevivem ao encerramento da Conta pinnacle.com do Cliente por qualquer razão.
      2. As palavras no singular incluem o plural e vice-versa, as palavras no gênero masculino incluem o gênero feminino e vice-versa, e as palavras que incluam pessoas incluem igualmente indivíduos, parcerias, associações, consórcios, organizações não constituídas e corporações.
    2. Renúncia
      1. Nenhuma renúncia da nossa parte, quer através da nossa conduta ou de outro modo, de uma violação efetiva ou ameaçada do Cliente em relação a qualquer termo ou condição destes Termos será efetiva ou vinculativa para nós, exceto se for feita por escrito e devidamente assinada por nós e, exceto se providenciada de outro modo na renúncia por escrito, será limitada à violação específica renunciada. A nossa falha em aplicar, em qualquer momento, qualquer termo ou condição destes Termos, não será considerada como uma renúncia de tal disposição, nem do direito que temos de aplicar tal disposição em outro momento.
    3. Títulos
      1. A divisão destes Termos em parágrafos e subparágrafos, e a inserção de títulos, destinam-se apenas a uma conveniência de referência, e não devem afetar nem ser utilizados na elaboração ou interpretação destes Termos.
      2. Os termos "estes Termos", "dos mesmos", "ao abrigo de" e expressões semelhantes referem-se a estes Termos e não a nenhum parágrafo ou subparágrafo específico, nem a nenhuma outra porção dos mesmos, e incluem qualquer acordo suplementar a estes Termos. Exceto se o objeto ou o contexto for inconsistente, as referências aqui feitas a parágrafos e subparágrafos referem-se a parágrafos e subparágrafos destes Termos.
    4. Aceitação
      1. De agora em diante, ao acessar ou utilizar o Serviço, o Cliente confirma que leu, compreendeu e aceita cada parágrafo destes Termos. Como resultado, o Cliente renuncia irrevogavelmente a qualquer discussão, reclamação, exigência ou procedimento futuro que seja contrário a tudo o que está contido nestes Termos.
    5. Idioma
      1. Estes Termos e condições podem ser publicados em diversos idiomas, refletindo os mesmos princípios, para fins informativos e para ajudar os jogadores.
      2. Se existir uma discrepância entre a versão em inglês destas regras e a versão em qualquer outro idioma, a versão inglesa será considerada a correta.
    6. Integralidade do contrato
      1. Estes Termos constituem o acordo completo entre nós e o Cliente, e dizem respeito ao seu acesso e utilização do Serviço, e sobrepõem-se a todos os outros acordos e comunicações prévios, quer por escrito quer oralmente, relativamente ao objeto dos mesmos.

29. Regras das apostas

    1. O produto de apostas esportivas é operado pela Ragnarok Corporation N.V., uma empresa de responsabilidade limitada, registrada em Curaçau, com o número 79358, e com sede social em Pletterijweg 43, Willemstad, Curaçau. A Pinnacle está licenciada em Curaçau com a Licença 8048/JAZ2013-013.
    2. Qualquer disputa relacionada com o produto de apostas esportivas deve ser enviada por e-mail para: [email protected].
    3. Para consultar as regras de apostas completas, clique aqui.

30. Regras do casino

    1. Os jogos RNG no Casino são fornecidos por 1X2gaming, Betsoft, Booming Games, Booongo, Endorphina, Evoplay, Genii, Habanero, iSoftBet, Leander, Magnet Gaming, Matchbook, Microgaming Quickfire, Netent, Playson, Pragmatic Play, Realistic, Redrake, Red Tiger Gaming, Spinomenal, Tom Horn e Yggdrasil.
    2. Todas as apostas feitas nos jogos RNG no Casino são feitas respectivamente nos servidores da 1X2gaming, Betsoft, Booming Games, Booongo, Endorphina, Genii, Habanero, iSoftBet, Leander, Magnet Gaming, Matchbook, Microgaming Quickfire, Netent, Playson, Pragmatic Play, Realistic, Redrake, Red Tiger Gaming, Spinomenal, Tom Horn e Yggdrasil.
    3. Os jogos em tempo real no Casino são fornecidos por BetGames TV, Ezugi, Evolution Gaming, Extreme Live Gaming e Netent. Todas as apostas feitas nos jogos em tempo real no Casino são feitas respectivamente nos servidores da BetGames TV, Ezugi, Evolution Gaming, Extreme Live Gaming e Netent.
    4. Os esportes virtuais são fornecidos por Kiron.
    5. Todas as apostas feitas nos esportes virtuais são feitas respectivamente nos servidores da Kiron.
    6. Os jogos RNG no Casino, os jogos em tempo real no Casino e os esportes virtuais são fornecidos de acordo com os seus próprios termos e condições, aos quais pode ter acesso no lobby do casino. Em caso de conflito entre os termos e condições do fornecedor e estes termos, os termos e condições do fornecedor prevalecerão.
    7. O acesso aos jogos RNG no Casino, aos jogos em tempo real no Casino e aos esportes virtuais poderá ser restringido em alguns países a critério do fornecedor.
    8. A Pinnacle tem autorização dos fornecedores para representar, promover e comercializar os serviços dos jogos RNG no Casino, dos jogos em tempo real no Casino e dos esportes virtuais. Os jogos RNG no Casino, os jogos em tempo real no Casino e os esportes virtuais são geridos pela Ragnarok Corporation N.V., uma empresa de responsabilidade limitada, registrada em Curaçau, com o número 79358, e com sede social em Pletterijweg 43, Willemstad, Curaçau. A Pinnacle está licenciada em Curaçau com o número 8048/JAZ2013-013 para o fornecimento do produto de jogos RNG no Casino, jogos em tempo real no Casino e esportes virtuais.
    9. Qualquer disputa relacionada com o produto de casino deve ser enviada por e-mail para [email protected].